Agravo em Recurso Especial 0750968-78.2024.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso em Sentido Estrito · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

CLEIDIANE DOS SANTOS VERAS

CPF

Reu

LUIS ANTONIO ALVES DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

MARIA LUA GOMES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MAYCON PABLO LIMA DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO DANILO BRITO DA SILVA

OAB/PI 17879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

CLEIDIANE DOS SANTOS VERAS

CPF

Reu

LUIS ANTONIO ALVES DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

MARIA LUA GOMES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MAYCON PABLO LIMA DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

ROSA VERAS SEVERIANO

CPF

TERCEIRO

WESLEY MATOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/02/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33044/2026

19/01/2026, 15:11

Protocolizada Petição 33044/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026

19/01/2026, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

13/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 19:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

19/11/2025, 12:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:10