Agravo Interno Criminal 0010257-87.2015.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

3° Grau · TJPI · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

JOSE CORREIA BRAGA NETO

Autor

FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA

Autor

JOSE VIRIATO CORREIA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/CE 22441·CPF·Representa: Autor

HELDER CAMARA CRUZ LUSTOSA

OAB/PI 3371·CPF·Representa: Autor

SILAS BARBOSA DE MENEZES

OAB/PI 216·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição (outras)

16/12/2025, 04:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/11/2024, 13:41

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:41

Juntada de Certidão

14/11/2024, 09:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/11/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

11/11/2024, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/11/2024, 11:23

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE CORREIA BRAGA NETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE VIRIATO CORREIA LIMA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 15:21

Expedição de intimação.

24/09/2024, 10:27

Expedição de intimação.

24/09/2024, 10:27

Expedição de intimação.

24/09/2024, 10:27

Todas as movimentações(208)

Juntada de petição (outras)

16/12/2025, 04:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/11/2024, 13:41

Baixa Definitiva

27/11/2024, 13:41

Juntada de Certidão

14/11/2024, 09:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 14:12

Despacho

•04/06/2024, 15:30

11/11/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

11/11/2024, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/11/2024, 11:23

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE CORREIA BRAGA NETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE VIRIATO CORREIA LIMA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 15:21

Expedição de intimação.

24/09/2024, 10:27

Expedição de intimação.

24/09/2024, 10:27

Expedição de intimação.

24/09/2024, 10:27

Expedição de intimação.

24/09/2024, 10:27

Conhecido o recurso de FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA (AGRAVANTE) e não-provido

23/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/09/2024, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/08/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010257-87.2015.8.18.0000. AGRAVANTE: JOSE VIRIATO CORREIA LIMA, FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA, JOSE CORREIA BRAGA NETO Advogado do(a) AGRAVANTE: SILAS BARBOSA DE MENEZES - PI216-S Advogado do(a) AGRAVANTE: HELDER CAMARA CRUZ LUSTOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELDER CAMARA CRUZ LUSTOSA - PI3371-A Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA - CE22441-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ RELATOR(A): Vice Presidência do Tribunal de Justiça DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - Tribunal Pleno - 30/08/2024 a 06/09/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de agosto de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno CLASSE: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 16:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2024, 11:06

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

21/08/2024, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 08:32

Conclusos para o relator

12/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

12/06/2024, 19:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/06/2024, 19:00

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:30

Conclusos para o Relator

06/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:48

Conclusos para o Relator

24/01/2024, 09:53

Decorrido prazo de JOSE CORREIA BRAGA NETO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:11

Decorrido prazo de JOSE VIRIATO CORREIA LIMA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:00

Recurso Especial não admitido

08/11/2023, 15:29

Conclusos para o Relator

18/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:49

Recurso Especial não admitido

10/05/2023, 14:26

Conclusos para o Relator

09/03/2023, 11:41

Processo Reativado

09/03/2023, 11:40

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:40

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

13/12/2022, 07:44

Baixa Definitiva

13/12/2022, 07:44

Juntada de certidão

13/12/2022, 07:43

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:04

Conclusos para o Relator

21/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de JOSE CORREIA BRAGA NETO em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 01:55

Decorrido prazo de JOSE VIRIATO CORREIA LIMA em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 01:54

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 14:33

Expedição de intimação.

27/05/2022, 10:15

Expedição de intimação.

27/05/2022, 10:15

Expedição de intimação.

27/05/2022, 10:14

Juntada de certidão

27/05/2022, 10:09

Decorrido prazo de JOSE CORREIA BRAGA NETO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE VIRIATO CORREIA LIMA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:43

Recurso Especial não admitido

22/02/2022, 12:05

Conclusos para o Relator

12/10/2021, 10:49

Juntada de certidão

12/10/2021, 10:45

Expedição de intimação.

12/10/2021, 10:39

Juntada de outras peças

04/08/2021, 12:52

Mov. [120] - [eTJPI] Publicação

06/07/2021, 00:03

Mov. [119] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ATO ORDINATÓRIO disponibilizado(a) no Diário nº 9.167, página Nº 74, de 05: 07/2021, com a publicação no dia 06/07/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

05/07/2021, 18:57

Mov. [118] - [eTJPI] Remessa - À equipe SEJU para virtualização.

05/07/2021, 11:06

Mov. [117] - [eTJPI] Ato ordinatório

05/07/2021, 11:04

Mov. [116] - [eTJPI] Recebimento - Recebidos os autos em Secretaria

05/07/2021, 11:02

Mov. [115] - [eTJPI] Publicação

29/06/2021, 00:03

Mov. [114] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.162, página Nº 31, de 28: 06/2021, com a publicação no dia 29/06/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28/06/2021, 21:03

Mov. [113] - [eTJPI] Remessa

28/06/2021, 12:04

Mov. [112] - [eTJPI] Mero expediente

28/06/2021, 09:45

Mov. [111] - [eTJPI] Remessa - Autos remetidos à Vice-Presidência para os devidos fins.

04/03/2021, 09:12

Mov. [110] - [eTJPI] Recebimento - Autos contendo VI volumes com 2.026 páginas devidamente numeradas e rubricadas. Juntada da Portaria (PRESIDÊNCIA) nº 325: 2021 e Despacho (SEJU) nº 6959/2021 (SUSPENSÃO DA MIGRAÇÃO DOS PROCESSOS PARA O PJE E CONSEQUENTE RETOMADA DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS).

04/03/2021, 09:07

Mov. [109] - [eTJPI] Remessa - Para setor de digitalização, para migração no PJE.

09/10/2020, 13:19

Mov. [108] - [eTJPI] Recebimento - Autos na Coojudcri com VI volumes.

09/10/2020, 13:18

Mov. [107] - [eTJPI] Remessa

08/10/2020, 11:12

Mov. [106] - [eTJPI] Redistribuição - CONFORME DESPACHO Nº 14953: 2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

08/10/2020, 10:53

Mov. [105] - [eTJPI] Remessa

23/09/2020, 13:00

Mov. [104] - [eTJPI] Recebimento - Autos na coojudcri, com V volumes.

23/09/2020, 12:59

Mov. [103] - [eTJPI] Remessa

23/09/2020, 12:38

Mov. [102] - [eTJPI] Recebimento

11/09/2020, 11:08

Mov. [101] - [eTJPI] Conclusão - Autos com VI volumes, contendo 2.022 folhas numeradas e rubricadas.

03/09/2020, 10:28

Mov. [100] - [eTJPI] Recebimento - Autos na coojudcri, com VI volumes.

03/09/2020, 10:26

Mov. [99] - [eTJPI] Mandado

16/03/2020, 09:12

Mov. [98] - [eTJPI] Remessa - Autos com VI volumes, contendo 1.980 folhas numeradas e rubricadas.

11/03/2020, 10:43

Mov. [97] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910597897

11/03/2020, 09:51

Mov. [96] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910597845

11/03/2020, 09:50

Mov. [95] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910594661

11/03/2020, 09:46

Mov. [94] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910594660

11/03/2020, 09:46

Mov. [93] - [eTJPI] Recebimento - Autos na COOJUDCRI, com VI volumes.

11/03/2020, 09:33

Mov. [92] - [eTJPI] Expedição de documento - certidão de prazo in albis. encaminhada certidão avulsa a Desa. Relatora. Eulália Maria Pinheiro.

10/03/2020, 16:15

Mov. [91] - [eTJPI] Publicação

05/03/2020, 00:06

Mov. [90] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.858, página Nº 93, de 04: 03/2020, com a publicação no dia 05/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

04/03/2020, 18:16

Mov. [89] - [eTJPI] Expedição de documento

04/03/2020, 09:11

Mov. [88] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA.

03/03/2020, 08:13

Mov. [87] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA.

02/03/2020, 16:23

Mov. [86] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA.

19/02/2020, 18:11

Mov. [85] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA.

19/02/2020, 18:03

Mov. [84] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - AUTOS COM 1920 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM IV VOLUMES.

19/02/2020, 11:34

Mov. [83] - [eTJPI] Recebimento - Autos na COOJUDCRI, com VI volumes.

18/02/2020, 09:51

Mov. [82] - [eTJPI] Remessa - Publicado o acordão

17/02/2020, 08:21

Mov. [81] - [eTJPI] Publicação

17/02/2020, 00:08

Mov. [80] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.848, página Nº 76, de 14: 02/2020, com a publicação no dia 17/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

14/02/2020, 18:13

Mov. [79] - [eTJPI] Expedição de documento

14/02/2020, 09:52

Mov. [78] - [eTJPI] Recebimento - processo 2015.0001.010257-2 - - vol. VI processo 2016.0001.000859-6 - vol. IX

13/02/2020, 08:47

Mov. [77] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

13/02/2020, 08:00

Mov. [76] - [eTJPI] Não-Provimento

12/02/2020, 15:13

Mov. [75] - [eTJPI] Recebimento - Pautado para o dia 12: 02/2020

06/02/2020, 09:57

Mov. [74] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 12.02.2020

06/02/2020, 08:54

Mov. [73] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

06/02/2020, 08:36

Mov. [72] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23/01/2020, 08:03

Mov. [71] - [eTJPI] Remessa

22/01/2020, 12:38

Mov. [70] - [eTJPI] Mero expediente - Embargos de Declaração nos Autos do Recurso em Sentido Estrito

22/01/2020, 12:37

Mov. [69] - [eTJPI] Recebimento

16/01/2020, 11:49

Mov. [68] - [eTJPI] Conclusão - AUTOS COM 1903 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM VI VOLUME.

16/01/2020, 10:54

Mov. [67] - [eTJPI] Recebimento

16/01/2020, 10:52

Mov. [66] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910575688

16/01/2020, 10:44

Mov. [65] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CRIMINAL COM VI.

16/01/2020, 10:37

Mov. [64] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA.

06/01/2020, 13:23

Mov. [63] - [eTJPI] Documento - Autos entregues à PGJ

18/12/2019, 11:04

Mov. [62] - [eTJPI] Remessa - Autos com VI volumes contendo 1837 folhas numeradas e rubricadas

16/12/2019, 10:02

Mov. [61] - [eTJPI] Recebimento - Autos com VI volumes contendo 1836 folhas numeradas e rubricadas.

16/12/2019, 09:51

Mov. [60] - [eTJPI] Remessa - EMBARGOS

13/12/2019, 09:12

Mov. [59] - [eTJPI] Mero expediente

13/12/2019, 09:11

Mov. [58] - [eTJPI] Recebimento

13/12/2019, 08:35

Mov. [57] - [eTJPI] Conclusão - autos com VI VOLUMES, contendo 1.835 folhas numeradas e rubricadas.

12/12/2019, 10:53

Mov. [56] - [eTJPI] Recebimento - Autos na coojudcri .

12/12/2019, 10:45

Mov. [55] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910570549

12/12/2019, 10:20

Mov. [54] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910570548

12/12/2019, 10:20

Mov. [53] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA.

10/12/2019, 16:57

Mov. [52] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA.

10/12/2019, 16:56

Mov. [51] - [eTJPI] Remessa

09/12/2019, 08:49

Mov. [50] - [eTJPI] Publicação

09/12/2019, 00:05

Mov. [49] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 41, de 06: 12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

06/12/2019, 18:13

Mov. [48] - [eTJPI] Expedição de documento

06/12/2019, 10:05

Mov. [47] - [eTJPI] Recebimento

05/12/2019, 09:39

Mov. [46] - [eTJPI] Remessa - PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

05/12/2019, 07:52

Mov. [45] - [eTJPI] Provimento em Parte

04/12/2019, 13:49

Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento

02/12/2019, 12:47

Mov. [43] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 04.12.2019

02/12/2019, 12:04

Mov. [42] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

29/11/2019, 08:41

Mov. [41] - [eTJPI] Adiado

28/11/2019, 14:32

Mov. [40] - [eTJPI] Recebimento

22/11/2019, 09:43

Mov. [39] - [eTJPI] Remessa - SESSÃO DIA 28.11.2019 ( EXTRAORDINÁRIA)

22/11/2019, 09:15

Mov. [38] - [eTJPI] Para julgamento de mérito

22/11/2019, 08:33

Mov. [37] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19/11/2019, 13:46

Mov. [36] - [eTJPI] Remessa

19/11/2019, 10:31

Mov. [35] - [eTJPI] Mero expediente

19/11/2019, 10:29

Mov. [34] - [eTJPI] Recebimento

11/09/2019, 10:51

Mov. [33] - [eTJPI] Conclusão - Ao Gab. da Desa. Relatora com VI volumes e 1.755 fls.

11/09/2019, 09:23

Mov. [32] - [eTJPI] Recebimento - Na COOJUDCRI da PGJ com VI volumes.

11/09/2019, 09:21

Mov. [31] - [eTJPI] Documento - Autos entregues à PGJ

02/09/2019, 12:19

Mov. [30] - [eTJPI] Remessa - À PGJ conforme despacho de fl 1.741, autos com VI volumes e 1.742 fls.

27/08/2019, 11:47

Mov. [29] - [eTJPI] Recebimento - Na COOJUDCRI com VI volumes.

27/08/2019, 11:46

Mov. [28] - [eTJPI] Remessa - PGJ -

26/08/2019, 09:50

Mov. [27] - [eTJPI] Mero expediente

26/08/2019, 09:49

Mov. [26] - [eTJPI] Recebimento

14/05/2019, 11:56

Mov. [25] - [eTJPI] Conclusão - AUTOS COM 1740 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM VI VOLUME.

14/05/2019, 11:15

Mov. [24] - [eTJPI] Documento

14/05/2019, 11:12

Mov. [23] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CRIMINAL COM VI VOLUMES.

14/05/2019, 10:58

Mov. [22] - [eTJPI] Documento - Autos entregue a PGJ.

17/04/2019, 12:17

Mov. [21] - [eTJPI] Remessa - A PGJ conforme despacho de fl 1.712, autos com VI volumes e 1.734 fls.

16/04/2019, 09:08

Mov. [20] - [eTJPI] Recebimento - Na COOJUDCRI com VI volumes.

16/04/2019, 09:06

Mov. [19] - [eTJPI] Expedição de documento - Ofício 1053-2018.

26/06/2018, 08:52

Mov. [18] - [eTJPI] Remessa - A COMARCA DE REDENÇÃO DO GURGUEIA

10/02/2017, 12:18

Mov. [17] - [eTJPI] Remessa - À SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA CONFORME DESPACHO DE FLS 1712. AUTOS COM 06 VOLUMES CONTENDO 1713 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

08/02/2017, 16:54

Mov. [16] - [eTJPI] Recebimento - AUTOS COM 06 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL

08/02/2017, 16:47

Mov. [15] - [eTJPI] Mero expediente - A Sescar Criminal - comarca de origem.

08/02/2017, 09:46

Mov. [14] - [eTJPI] Recebimento - No Gabinete da Desa. Eulália.

17/12/2015, 12:29

Mov. [13] - [eTJPI] Conclusão - 06: VOLS. COM 1.711/FLS.

17/12/2015, 11:15

Mov. [12] - [eTJPI] Recebimento - AUTOS DA PGJ

17/12/2015, 11:14

Mov. [11] - [eTJPI] Remessa - AUTOS CONTENDO 06: VOLUMES/ 1.706/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

13/11/2015, 17:34

Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento - AUTOS COM 06: VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

13/11/2015, 17:32

Mov. [9] - [eTJPI] Mero expediente - A Sescar Criminal - PGJ.

13/11/2015, 11:54

Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento - No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

10/11/2015, 10:18

Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - AUTOS COM 06 VOLUMES CONTENDO 1.704 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

10/11/2015, 09:39

Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento - AUTOS COM 06 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL.

10/11/2015, 09:31

Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Criminal

05/11/2015, 09:38

Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição

05/11/2015, 09:26

Mov. [3] - [eTJPI] Petição

04/11/2015, 13:33

Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento

04/11/2015, 13:31

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

04/11/2015, 13:30

Despacho

•06/03/2024, 14:48

Decisão

•08/11/2023, 15:29

Despacho

•10/05/2023, 14:49

Decisão

•10/05/2023, 14:26

Despacho

•03/11/2022, 16:04

Decisão

•22/02/2022, 12:05