Embargos de Declaração Cível 0751769-96.2021.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNOSTICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MACHADO ARAUJO

OAB/PI 17176·CPF·Representa: Autor

DANIEL EUFRÁSIO DE SOUSA ALVES

OAB/PI 4862·CPF·Representa: Autor

THALES VINICIUS BOUCHATON

OAB/RJ 169423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:01

Evoluída a classe de AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNOSTICOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:12

Expedição de intimação.

24/03/2026, 10:12

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/03/2026, 13:58

Todas as movimentações(86)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:01

Evoluída a classe de AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNOSTICOS em 22/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 08:08

Despacho

•05/12/2025, 17:17

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:12

Expedição de intimação.

24/03/2026, 10:12

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/03/2026, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 17:33

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/03/2026, 12:37

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNOSTICOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 12:46

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:17

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de contestação

18/11/2025, 09:25

Expedição de intimação.

23/09/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de parecer do mp

09/07/2025, 18:47

Expedição de intimação.

11/06/2025, 21:15

Outras Decisões

14/04/2025, 13:43

Conclusos para o Relator

26/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERESINA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERESINA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERESINA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNOSTICOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 09:12

Expedição de intimação.

06/11/2024, 08:52

Expedição de intimação.

06/11/2024, 08:52

Expedição de intimação.

06/11/2024, 08:52

Julgado improcedente o pedido

05/11/2024, 23:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/09/2024, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

22/08/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751769-96.2021.8.18.0000. AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNOSTICOS Advogado do(a) AUTOR: THALES VINICIUS BOUCHATON - RJ169423 REU: MUNICÍPIO DE TERESINA, PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERESINA Advogados do(a) REU: BRUNA MACHADO ARAUJO - PI17176-A, DANIEL DE SOUSA ALVES - PI4862-A RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/08/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - Tribunal Pleno - 30/08/2024 a 06/09/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de agosto de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno CLASSE: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 16:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2024, 23:19

Desentranhado o documento

07/08/2024, 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2023, 11:55

Conclusos para o Relator

11/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERESINA em 27/01/2023 23:59.

11/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERESINA em 27/01/2023 23:59.

11/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNOSTICOS em 13/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 23:03

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Juntada de entregue (ecarta)

24/12/2022, 18:17

Expedição de intimação.

24/11/2022, 13:11

Expedição de intimação.

24/11/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:27

Conclusos para o Relator

02/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 15:24

Expedição de intimação.

18/06/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 10:43

Conclusos para o Relator

16/03/2021, 08:27

Juntada de certidão

16/03/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 18:45

Conclusos para Conferência Inicial

26/02/2021, 18:45

Despacho

•05/12/2025, 17:17

Despacho

•01/08/2025, 08:14

Decisão

•14/04/2025, 13:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 23:06

Despacho

•30/09/2022, 13:27

Despacho

•19/03/2021, 12:00

Despacho

•12/03/2021, 12:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2021, 18:45