Embargos de Declaração Cível 0013746-66.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.148,36

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

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Partes do Processo

AGENOR PEREIRA MELO FILHO

CPF

Autor

EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO FURTADO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO COUTINHO NOBRE

OAB/PI 5455·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MELRYLIM MARQUES MEIRELES

OAB/PI 9983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENOR PEREIRA MELO FILHO

CPF

Autor

EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO FURTADO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

RUFINO DAMASIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

25/04/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 20:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 19:11

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:55

Juntada de manifestação

19/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:51

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:24

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:21

Erro ou recusa na comunicação

29/11/2025, 07:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2025, 18:02

Juntada de manifestação

05/11/2025, 20:57

Juntada de manifestação

05/11/2025, 20:51

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

25/04/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 20:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:11

Despacho

•28/11/2025, 18:02

13/04/2026, 19:11

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:55

Juntada de manifestação

19/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:51

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:24

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:21

Erro ou recusa na comunicação

29/11/2025, 07:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2025, 18:02

Juntada de manifestação

05/11/2025, 20:57

Juntada de manifestação

05/11/2025, 20:51

Conclusos para despacho

20/10/2025, 07:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 07:43

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/09/2025, 21:50

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 07:45

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:54

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO FURTADO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 21:43

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:38

Expedição de intimação.

30/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2025, 13:00

Decorrido prazo de RUFINO DAMASIO DA SILVA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:39

Expedição de intimação.

26/09/2024, 07:32

Expedição de intimação.

26/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 07:30

Conhecido o recurso de AGENOR PEREIRA MELO FILHO - CPF: 394.404.783-49 (APELANTE) e não-provido

12/09/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 12:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

23/08/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 03:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 09:04

Conclusos para o Relator

11/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de RUFINO DAMASIO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

04/04/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/02/2024, 15:43

Conclusos para o Relator

15/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de RUFINO DAMASIO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO FURTADO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/05/2023, 10:38

Recebidos os autos

15/03/2023, 12:20

Conclusos para Conferência Inicial

15/03/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 12:20

Despacho

•28/11/2025, 18:02

Decisão

•10/09/2025, 21:50

Despacho

•21/05/2025, 13:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 16:26

Decisão

•29/02/2024, 15:43

Decisão

•18/05/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:35

Sentença

•18/10/2022, 08:49

Decisão

•01/08/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:44

Sentença

•10/05/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:10

Despacho

•02/12/2021, 11:51

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/04/2026, 19:11

Despacho

•28/11/2025, 18:02

Despacho

•28/11/2025, 18:02

Decisão

•10/09/2025, 21:50

Despacho

•21/05/2025, 13:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 16:26

Decisão

•29/02/2024, 15:43

Decisão

•18/05/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:35

Sentença

•18/10/2022, 08:49

Decisão

•01/08/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:44

Sentença

•10/05/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:10

Despacho

•02/12/2021, 11:51

Despacho

•14/06/2021, 18:43

Despacho

•10/05/2021, 19:54

Despacho

•06/08/2020, 20:16

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 12:06

Despacho

•06/09/2019, 13:48