Agravo em Recurso Especial 0820796-37.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1223487/2025

15/12/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1223487/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE DA SILVA

09/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/11/2025, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:00