Procedimento Comum Cível 0803068-10.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803068-10.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 14:15

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:15

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:14

Juntada de Certidão

15/11/2025, 16:01

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 23:30

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 22:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 12:29

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA MENDES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803068-10.2023.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposto pela parte autora em face da parte requerida. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo (ID nº 77265485) com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pela Petição de ID 77265485 e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores em benefício da parte autora, nos termos requeridos no ID nº 78128937. Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição e anotações necessárias. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA MENDES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803068-10.2023.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposto pela parte autora em face da parte requerida. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo (ID nº 77265485) com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pela Petição de ID 77265485 e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores em benefício da parte autora, nos termos requeridos no ID nº 78128937. Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição e anotações necessárias. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:18

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 15:14

Sentença

•08/09/2025, 16:18

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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