Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000228-75.2019.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro Duro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

Terceiro

ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:49

Baixa Definitiva

10/10/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

18/04/2023, 02:09

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/12/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição inicial

16/12/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 17:43

Audiência Preliminar realizada para 10/08/2022 09:40 Vara Única da Comarca de Barro Duro.

19/08/2022, 17:07

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:49

Baixa Definitiva

10/10/2023, 12:49

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 10:24

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

18/04/2023, 02:09

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/12/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição inicial

16/12/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 17:43

Audiência Preliminar realizada para 10/08/2022 09:40 Vara Única da Comarca de Barro Duro.

19/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 23:36

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 23:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 11:36

Juntada de mandado

06/07/2022, 11:31

Audiência Preliminar designada para 10/08/2022 09:40 Vara Única da Comarca de Barro Duro.

12/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos proces ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO Processo nº 0000228-75.2019.8.18.0084 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

05/04/2022, 00:00

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:14

Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:12

Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 10: 08/2022 09:40 Fórum Dr. Valter Alencar.

03/03/2022, 10:03

Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:43

Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

16/02/2022, 12:36

Mov. [43] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário

21/01/2022, 09:42

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

21/01/2022, 09:42

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

21/01/2022, 09:26

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000228-75.2019.8.18.0084.5003

21/01/2022, 08:55

Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BRENDA MACEDO CORREIA. (Vista ao Ministério Público)

12/01/2022, 09:44

Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:47

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:45

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:40

Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

04/05/2021, 12:41

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

20/04/2021, 20:42

Mov. [33] - [ThemisWeb] Transação Penal - Realizada Transação Penal

29/03/2021, 19:25

Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 24: 03/2021 01:00 Fórum de Barro Duro-PI.

29/03/2021, 09:22

Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 21:30

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 12:30

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

22/03/2021, 11:58

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000228-75.2019.8.18.0084.5002

22/03/2021, 10:21

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BRENDA MACEDO CORREIA. (Vista ao Ministério Público)

16/03/2021, 10:53

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000228-75.2019.8.18.0084.0003 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

16/11/2020, 14:11

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/11/2020, 13:45

Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para PAA de São Félix do Piauí

13/11/2020, 09:20

Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 24: 03/2021 01:00 Fórum de Barro Duro-PI.

13/10/2020, 12:09

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2020, 11:21

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 09:52

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/10/2020, 22:51

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

06/10/2020, 22:46

Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000228-75.2019.8.18.0084.5001

05/10/2020, 17:02

Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Brenda Macêdo Correia. (Vista ao Ministério Público)

01/10/2020, 12:00

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000228-75.2019.8.18.0084.0002 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

25/05/2020, 11:14

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/05/2020, 08:25

Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para PAA de São Félix do Piauí

22/05/2020, 11:04

Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 06: 10/2020 09:30 Fórum de Barro Duro-PI.

30/04/2020, 10:36

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 10:18

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

20/03/2020, 11:29

Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Barro Duro

19/03/2020, 08:34

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

17/03/2020, 14:51

Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para PAA de São Félix do Piauí

17/03/2020, 08:06

Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

18/02/2020, 15:17

Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 05: 05/2020 09:20 Fórum de Barro Duro-PI.

31/01/2020, 11:16

Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000228-75.2019.8.18.0084.0001 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

30/01/2020, 14:05

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 14:05

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/11/2019, 11:54

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

08/11/2019, 11:49

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 11:49