Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800889-15.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:40

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:48

Expedição de RPV.

19/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

18/12/2025, 09:01

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:17

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:40

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/11/2025, 13:26

Despacho

•25/09/2025, 11:12

20/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:48

Expedição de RPV.

19/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

18/12/2025, 09:01

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/11/2025, 13:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/11/2025, 13:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/11/2025, 13:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/11/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:03

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO VERAS, MAURICIO SANTOS VERAS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Apresentada impugnação parcial pelo Estado do Piauí, INTIMO o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. PARNAÍBA, 6 de agosto de 2025. GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800889-15.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:46

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:44

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2025, 15:36

Processo Desarquivado

04/06/2025, 15:36

Processo Reativado

04/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:22

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:27

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:36

Recebidos os autos

13/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de decisão

13/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800889-15.2021.8.18.0031. EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: RAIMUNDO NONATO VERAS, MAURICIO SANTOS VERAS, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) EMBARGADO: ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO - PI7593-A Advogado do(a) EMBARGADO: ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO - PI7593-A RELATOR(A): Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª C.D.Público - 06/09/2024 a 13/09/2024 - Des. Fernando Lopes. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 28 de agosto de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/05/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:37

Juntada de certidão

05/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:39

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:23

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:23

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/02/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 07:45

Juntada de certidão

15/02/2022, 07:45

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:57

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:57

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:11

Juntada de certidão

25/01/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 08:14

Juntada de certidão

15/09/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:55

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:13

Juntada de certidão

26/06/2021, 07:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:43

Juntada de certidão

22/05/2021, 08:36

Juntada de Petição de contestação

20/05/2021, 13:45

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 20:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/04/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:37

Conclusos para decisão

12/04/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:42

Conclusos para despacho

02/03/2021, 15:21

Juntada de certidão

02/03/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 15:41

Despacho

•16/06/2025, 15:13

Despacho

•16/06/2025, 15:13

Decisão

•13/11/2024, 11:48

Despacho

•13/11/2024, 11:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:48

Despacho

•13/11/2024, 11:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:48

Sentença

•15/02/2022, 11:34

Sentença

•29/11/2021, 11:54

Despacho

•12/04/2021, 20:37

Despacho

•05/03/2021, 10:07