Apelação / Remessa Necessária 0800889-15.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

MAURICIO SANTOS VERAS

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO VERAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO

OAB/PI 7593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:48

Baixa Definitiva

13/11/2024, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 11:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:59

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

18/09/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/09/2024, 10:43

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.

30/08/2024, 03:01

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:48

Baixa Definitiva

13/11/2024, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 11:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2024, 18:12

DESPACHO

•25/03/2024, 21:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:59

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

18/09/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/09/2024, 10:43

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.

30/08/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 03:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

29/08/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2024, 09:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/08/2024, 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2024, 22:34

Conclusos para o Relator

03/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:32

Expedição de intimação.

11/04/2024, 13:39

Expedição de intimação.

11/04/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 21:20

Conclusos para o Relator

27/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 23:26

Expedição de intimação.

18/01/2024, 09:29

Expedição de intimação.

18/01/2024, 09:29

Expedição de intimação.

18/01/2024, 09:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/12/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/11/2023, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2023, 12:07

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2023, 21:57

Conclusos para o Relator

03/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:29

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:18

Conclusos para o Relator

24/11/2022, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS VERAS em 23/09/2022 23:59.

05/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VERAS em 23/09/2022 23:59.

05/10/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/06/2022, 08:45

Recebidos os autos

13/05/2022, 13:46

Conclusos para Conferência Inicial

13/05/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 13:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 18:41

DESPACHO

•29/11/2022, 18:18

DECISÃO

•23/06/2022, 08:45

SENTENÇA

•15/02/2022, 11:34

SENTENÇA

•29/11/2021, 11:54

DESPACHO

•12/04/2021, 20:37

DESPACHO

•05/03/2021, 10:07