Agravo em Recurso Especial 0000664-07.2017.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 61.245,21

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI

Autor

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

OAB/PE 34626·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

OAB/PI 3387·CPF·Representa: Réu

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PI 4640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:09

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ

16/03/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

16/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/02/2026, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

21/01/2026, 18:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 20:20