Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 10/10/2025 a 17/10/2025
No dia 10/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MANOEL DE SOUSA DOURADO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA (convocado). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 6
Processo nº 0804092-23.2023.8.18.0028
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (EMBARGANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO - CAMARA MUNICIPAL (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, haja vista que o acórdão embargado não apresenta erro de premissa, contradição, omissão ou obscuridade que justifique sua alteração.".
Ordem: 7
Processo nº 0759463-77.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS - SECRETARIA DE EDUCACAO (AGRAVANTE)
Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "reafirmo o entendimento exarado na decisão liminar e voto pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do presente Agravo de Instrumento, para reformar integralmente a decisão agravada, afastando a determinação de realização de obras específicas e, por conseguinte, a exigibilidade das multas cominatórias fixadas. Fica ressalvada, contudo, a possibilidade de o Juízo de origem, em nova decisão e observando os parâmetros do Tema 698/STF, fixar as finalidades a serem atingidas pelo Município e determinar a apresentação de um plano de ação para a solução dos problemas de infraestrutura na localidade.".
Ordem: 9
Processo nº 0846537-74.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ANA LUCIA DE SOUSA CARDOSO (APELANTE)
Polo passivo: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (APELADO) e outros
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em consonância com o parecer ministerial, NEGO PROVIMENTO à Apelação, mantendo a higidez da sentença denegatória. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.".
Ordem: 11
Processo nº 0815176-78.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: Diretor da Unidade de Administração Tributária (UNATRI) (APELANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCA MARIA PEREIRA SANTOS & CIA. LTDA - ME (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a sentença concessiva da segurança, por seus próprios fundamentos. Deixo de majorar os honorários advocatícios, ante a ausência de arbitramento pelo juízo de origem.".
Ordem: 12
Processo nº 0026297-78.2016.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE)
Polo passivo: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Voto, portanto, no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE TERESINA, mantendo-se incólume a r. sentença de primeiro grau. Majoro a verba honorária sucumbencial ao patamar de 12% sobre o valor da causa.".
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 1
Processo nº 0000146-70.2013.8.18.0111
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA (APELANTE) e outros
Polo passivo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE REDENCAO DO GURGUEIA (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 2
Processo nº 0713109-04.2019.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: WANDERLAN DA SILVA NUNES (IMPETRANTE)
Polo passivo: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 3
Processo nº 0821940-12.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (EMBARGANTE)
Polo passivo: VALTER SOARES PESSOA FILHO (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 4
Processo nº 0806860-47.2018.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: IAPEP - INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 5
Processo nº 0023349-37.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MAIZA SANTOS DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 8
Processo nº 0816590-82.2018.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LARA SAMANTA BARBOSA RIBEIRO (APELANTE)
Polo passivo: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 10
Processo nº 0841096-49.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOSE SOARES DE SOUSA FILHO (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 13
Processo nº 0000647-45.2005.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: RADAR MOTOS LTDA (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 14
Processo nº 0000357-07.2013.8.18.0047
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO (APELANTE)
Polo passivo: SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 15
Processo nº 0710712-69.2019.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA (EMBARGADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
17 de outubro de 2025.
GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO
Secretário da Sessão