Apelação Cível 0814102-57.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.470,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

ANTONIA PEREIRA FORMIGA

CPF

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Reu

Advogados / Representantes

SUMAYRA FORMIGA DOS SANTOS

OAB/MA 12327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIA PEREIRA FORMIGA

CPF

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 30/09/2025

27/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

24/11/2025, 16:04

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA FORMIGA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 03:05

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 10:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/10/2024, 17:51

27/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

24/11/2025, 16:04

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA FORMIGA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 03:05

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:05

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:29

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:29

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2025, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 12:17

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2025, 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2025, 12:17

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA FORMIGA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:17

Expedição de intimação.

09/01/2025, 11:24

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2024, 20:35

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA FORMIGA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA FORMIGA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA FORMIGA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:39

Expedição de intimação.

07/10/2024, 09:29

Expedição de intimação.

07/10/2024, 09:29

Expedição de intimação.

07/10/2024, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/09/2024, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 03:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.

30/08/2024, 03:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

29/08/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2024, 14:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/08/2024, 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2024, 11:16

Conclusos para o Relator

15/05/2024, 10:15

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA FORMIGA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 21:46

Conclusos para o Relator

13/12/2023, 13:57

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA FORMIGA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:31

Expedição de intimação.

09/10/2023, 07:30

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA (APELADO) e não-provido

05/10/2023, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2023, 10:55

Conclusos para o Relator

07/02/2023, 15:20

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:48

Conclusos para o Relator

23/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 12:45

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA FORMIGA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 13:12

Expedição de intimação.

03/06/2021, 20:08

Expedição de notificação.

03/06/2021, 20:08

Expedição de intimação.

03/06/2021, 20:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2021, 13:03

Conclusos para Conferência Inicial

28/01/2021, 05:27

Recebidos os autos

28/01/2021, 05:27

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 05:27

Despacho

•25/04/2024, 21:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/10/2023, 09:48

Despacho

•06/09/2022, 11:48

Manifestação

•01/07/2021, 13:12

Decisão

•05/02/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:39

Sentença

•29/05/2020, 22:27

Despacho

•01/04/2019, 16:51

Despacho

•05/11/2018, 12:56

Despacho

•31/10/2018, 11:22

Despacho

•09/10/2018, 12:09

Decisão

•25/09/2018, 13:37

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/06/2025, 10:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/10/2024, 17:51

Despacho

•25/04/2024, 21:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/10/2023, 09:48

Despacho

•06/09/2022, 11:48

Manifestação

•01/07/2021, 13:12

Decisão

•05/02/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:39

Sentença

•29/05/2020, 22:27

Despacho

•01/04/2019, 16:51

Despacho

•05/11/2018, 12:56

Despacho

•31/10/2018, 11:22

Despacho

•09/10/2018, 12:09

Decisão

•25/09/2018, 13:37

Decisão

•24/09/2018, 15:57

Despacho

•07/09/2018, 09:03

Decisão

•27/08/2018, 14:13

Despacho

•24/07/2018, 11:04

Despacho

•17/07/2018, 13:43

Despacho

•13/07/2018, 10:23

Decisão

•09/07/2018, 13:00

Despacho

•03/07/2018, 13:14