Ação Penal - Procedimento Sumário 0000361-43.2019.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

VICTOR LEANDRO DE SOUSA MOURA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

VICTOR LEANDRO DE SOUSA MOURA

Terceiro

JOAO PAULO DA SILVA

Terceiro

RICARDO ALVES COSTA

CPF

Reu

VICTOR LEANDRO DE SOUSA MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIJAN SILVA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 21:32

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 13:51

Sentença

•16/11/2025, 18:27

10/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 18:27

Julgado improcedente o pedido

16/11/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:45

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de VICTOR LEANDRO DE SOUSA MOURA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de ELIJAN SILVA FERREIRA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de JOÃO PAULO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:08

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/07/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:41

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:40

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:09

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/10/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 22:04

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de RICARDO ALVES COSTA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 17:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:19

Recebida a denúncia contra RICARDO ALVES COSTA - CPF: 085.664.933-38 (INTERESSADO)

07/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI Processo nº 0000361-43.2019.8.18.0044 Classe: Inquérito Policial Indiciante: A JUSTICA PUBLICA Advogado(s): Indiciado: RICARDO ALVES COSTA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuído

05/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:32

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:02

Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 11:59

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 08:53

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

14/11/2019, 08:19

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

11/11/2019, 11:22

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

11/11/2019, 11:22

Despacho

•04/08/2025, 12:45

Despacho

•05/06/2025, 19:41

Despacho

•06/09/2024, 22:04

Decisão

•07/08/2023, 18:19