Procedimento Comum Cível 0800229-68.2020.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800229-68.2020.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

22/03/2026, 23:23

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 23:23

Juntada de Petição de decisão

12/03/2026, 10:52

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: RAIMUNDO JOSE PEREIRA DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800229-68.2020.8.18.0059 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: RAIMUNDO JOSE PEREIRA DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800229-68.2020.8.18.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO DO BRASIL S/A contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luís Correia - PI nos autos da Ação Anulatória de Relação Contratual c/c Pedido Condenatório de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, movida por RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA, ora parte apelada. Ocorre que, conforme certificado nos autos, sobreveio o falecimento da parte autora em 05/01/2024, tendo sido promovidas as devidas intimações, inclusive por edital, sem que houvesse manifestação de eventuais sucessores no prazo legal, nos termos do art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o interregno legal, e ausente manifestação que ensejasse a regular sucessão processual, impõe-se o reconhecimento da ausência superveniente de legitimidade ativa ad causam, circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito. Assim, com fundamento no art. 485, inciso IV e VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: RAIMUNDO JOSE PEREIRA DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0800229-68.2020.8.18.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO DO BRASIL S/A contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luís Correia - PI nos autos da Ação Anulatória de Relação Contratual c/c Pedido Condenatório de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, movida por RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA, ora parte apelada. Ocorre que, conforme certificado nos autos, sobreveio o falecimento da parte autora em 05/01/2024, tendo sido promovidas as devidas intimações, inclusive por edital, sem que houvesse manifestação de eventuais sucessores no prazo legal, nos termos do art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o interregno legal, e ausente manifestação que ensejasse a regular sucessão processual, impõe-se o reconhecimento da ausência superveniente de legitimidade ativa ad causam, circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito. Assim, com fundamento no art. 485, inciso IV e VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELADO: RAIMUNDO JOSE PEREIRA, Advogado do(a) APELADO: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A,nos autos APELAÇÃO CÍVEL (198), nº 0800229-68.2020.8.18.0059 2ª Câmara Especializada Cível/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do(a) acórdão/decisão/despacho de ID nº 19126813. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - RELATOR. DISPOSITIVO: "Tendo em vista a informação de falecimento do autor RAIMUNDO JOSE PEREIRA (id. 14935957), e em consonância com o regramento legal aplicável à espécie, notadamente o art. 313, inc. I, § 2º, inc. II, do CPC, e considerando transmissível o direito em litígio, SUSPENDO o processo por 30 (trinta) dias, determino a intimação por edital no prazo de 30 (trinta) dias, dos herdeiros do autor RAIMUNDO JOSE PEREIRA, para, caso tenham interesse, proceder com a habilitação como herdeiros sucessores do referido processo. Transcorrido o prazo acima declinado, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE e retornem-me os autos conclusos. INTIMAÇÃO A Bel. JULIANA MARIA MOURA TORRES DA SILVA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA, via Diário Eletrônico, Intime-se.Cumpra-se." COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 30 de agosto de 2024.

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/06/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:39

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 10:52

Decisão

•12/03/2026, 10:52

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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