Agravo Interno Cível 0801109-60.2019.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.125,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

OAB/PI 4703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

ROSILDA MARIA DE SOUSA AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUSA AMORIM em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e não-provido

30/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/03/2026, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 15:05

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUSA AMORIM em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 11:40

Decisão

•28/04/2025, 12:51

31/03/2026, 08:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e não-provido

30/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/03/2026, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2026, 10:46

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUSA AMORIM em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUSA AMORIM em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:12

Expedição de intimação.

26/06/2025, 12:11

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

13/02/2025, 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2025, 13:11

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUSA AMORIM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:09

Juntada de certidão

08/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:38

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUSA AMORIM em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUSA AMORIM em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUSA AMORIM em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 06:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido

22/10/2024, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/10/2024, 11:05

Deliberado em Sessão - Adiado

11/10/2024, 14:08

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:02

Juntada de informação

09/10/2024, 11:02

Deliberado em Sessão - Adiado

03/10/2024, 09:01

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:26

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2024, 11:35

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2024, 13:55

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:25

Deliberado em Sessão - Adiado

23/09/2024, 11:19

Pedido de inclusão em pauta

20/09/2024, 09:56

Juntada de informação

18/09/2024, 12:24

Deliberado em Sessão - Adiado

16/09/2024, 09:39

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:24

Juntada de informação

11/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/09/2024.

06/09/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

03/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2024, 15:41

Pedido de inclusão em pauta

30/08/2024, 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2024, 08:38

Deliberado em Sessão - Retirado

20/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

06/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:57

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/01/2024, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2024, 09:42

Conclusos para o Relator

03/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 12:52

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUSA AMORIM em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 10:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/07/2023, 18:17

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 16:33

Conclusos para Conferência Inicial

03/07/2023, 16:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 16:35

Despacho

•19/02/2024, 21:05

Decisão

•07/07/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:56

Manifestação

•13/06/2022, 15:46

Sentença

•23/05/2022, 15:19

Despacho

•26/07/2021, 16:17

Despacho

•16/02/2021, 16:00

Decisão

•21/08/2020, 16:32

Despacho

•27/09/2019, 18:46