Embargos de Declaração Cível 0800088-11.2021.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.556,47

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

LUANA LIMA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO

OAB/PI 11030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:37

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:37

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de LUANA LIMA PEREIRA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Todas as movimentações(82)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 11:12

Despacho

•03/04/2025, 10:18

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:37

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:37

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 09:52

Decorrido prazo de LUANA LIMA PEREIRA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:47

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:56

Expedição de intimação.

30/11/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 18:51

Decorrido prazo de LUANA LIMA PEREIRA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:05

Decorrido prazo de LUANA LIMA PEREIRA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:18

Conclusos para o Relator

22/11/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de LUANA LIMA PEREIRA DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 06:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

23/09/2024, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/09/2024, 11:55

Juntada de informação

18/09/2024, 12:36

Deliberado em Sessão - Adiado

16/09/2024, 09:39

Juntada de certidão

16/09/2024, 09:24

Juntada de informação

11/09/2024, 13:32

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/09/2024.

06/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

03/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

03/09/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2024, 15:41

Pedido de inclusão em pauta

29/08/2024, 10:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2024, 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de certidão

26/04/2024, 14:36

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2024, 11:52

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2024, 09:18

Deliberado em Sessão - Retirado

01/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 09:36

Deferido o pedido de

29/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

22/11/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/11/2023, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2023, 11:34

Conclusos para o Relator

31/07/2023, 22:22

Decorrido prazo de LUANA LIMA PEREIRA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 23:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/04/2023, 13:39

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:48

Conclusos para Conferência Inicial

23/03/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 10:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 12:37

Decisão

•29/11/2023, 13:42

Decisão

•28/04/2023, 13:39

Comprovante

•11/10/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:15

Sentença

•06/06/2022, 18:55

Despacho

•19/10/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 15:34

Despacho

•22/01/2021, 17:14