Petição Cível 0800030-73.2019.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.783,96

Órgão julgador

1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

CNPJ

Reu

MARIA REJANE DA COSTA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA

OAB/PI 3941·CPF·Representa: Autor

NAIZA PEREIRA AGUIAR

OAB/PI 12411·CPF·Representa: Autor

MAGDA FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/PI 18406·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AGUIAR GONCALVES

OAB/PI 11881·CPF·Representa: Autor

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO

OAB/PI 20927·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA

OAB/PI 3941·CPF·Representa: Autor

NAIZA PEREIRA AGUIAR

OAB/PI 12411·CPF·Representa: Autor

MAGDA FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/PI 18406·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AGUIAR GONCALVES

OAB/PI 11881·CPF·Representa: Autor

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO

OAB/PI 20927·CPF·Representa: Autor

SILVIA THAYSA CAVALCANTE MOUTINHO

OAB/PI 14757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 20:38

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/11/2024, 20:38

Transitado em Julgado em 11/11/2024

13/11/2024, 20:38

Juntada de Certidão

13/11/2024, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de MARIA REJANE DA COSTA ARAUJO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 20:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS - CNPJ: 06.554.786/0001-75 (REQUERENTE)

08/10/2024, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de parecer do mp

15/09/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:01

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 20:38

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/11/2024, 20:38

Transitado em Julgado em 11/11/2024

13/11/2024, 20:38

Juntada de Certidão

13/11/2024, 20:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 08:49

DECISÃO TERMINATIVA

•02/07/2024, 19:15

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de MARIA REJANE DA COSTA ARAUJO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 20:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS - CNPJ: 06.554.786/0001-75 (REQUERENTE)

08/10/2024, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de parecer do mp

15/09/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/09/2024.

06/09/2024, 03:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:17

Juntada de petição

03/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de MARIA REJANE DA COSTA ARAUJO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:22

Conclusos para o relator

18/07/2024, 10:02

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

18/07/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2024, 10:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/07/2024, 10:02

Juntada de certidão

17/07/2024, 22:29

Expedição de intimação.

17/07/2024, 22:27

Expedição de intimação.

17/07/2024, 22:26

Declarada incompetência

02/07/2024, 19:15

Determinada a distribuição do feito

02/07/2024, 19:15

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/07/2024, 13:43

Conclusos para o Relator

07/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:04

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:19

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 13:19

Conclusos para Conferência Inicial

24/01/2024, 13:19

DESPACHO

•02/05/2024, 12:04

DESPACHO

•15/12/2023, 18:11

SENTENÇA

•17/11/2022, 10:14

DESPACHO

•03/02/2022, 22:00

DESPACHO

•09/07/2021, 10:21

DESPACHO

•04/07/2019, 13:01