Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0761652-33.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

FRANCISCO MOISES SOUSA BATISTA

CPF

Autor

CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ASSIS GONZAGA FILHO

CPF

Autor

JOSE WILSON COSTA AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES DINIZ

OAB/PI 2624·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA

OAB/PI 12400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 12:20

Não conhecido o recurso de CARLOS PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO MOISES SOUSA BATISTA, JOSE ASSIS GONZAGA FILHO e JOSE WILSON COSTA AZEVEDO

15/05/2026, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/05/2026, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 426477/2026

04/05/2026, 14:21

Protocolizada Petição 426477/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 14:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2026, 13:37

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/04/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

22/04/2026, 10:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 12:20