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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Delitos de Tráfico de Drogas 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

FRANCISCO DA CRUZ OLIVEIRA DA SILVA

CPF 050.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:57

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/03/2026

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Juntada de certidão

Juntada de decisão de corte superior

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Juntada de certidão

legal