Cumprimento de sentença 0800407-67.2022.8.18.0149 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800407-67.2022.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FABIANO ALEX DE ALMEIDA PIMENTEL REU: EQUATORIAL ENERGIA S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800407-67.2022.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de cumprimento voluntário da sentença efetuado por EQUATORIAL ENERGIA S.A., que efetuou o depósito judicial da quantia de R$3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais) em favor da parte autora FABIANO ALEX DE ALMEIDA PIMENTEL. Retornados os autos da Turma Recursal, a parte autora requereu o levantamento da quantia e o prosseguimento do cumprimento de sentença com relação ao saldo devedor remanescente, entendendo devida, ainda, a quantia de R$1.770,46 (mil setecentos e setenta reais e quarenta e seis centavos). Decido. Conforme dicção do art. § 1º do art. 526 do CPC, autorizo a expedição de alvará para levantamento da parcela incontroversa de R$3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais) e demais acréscimos, na forma requerida no ID 82357902, em favor de FABIANO ALEX DE ALMEIDA PIMENTEL, CPF: 837.676.063-72. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do débito remanescente. Proceda-se à evolução da classe para cumprimento de sentença. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 1 de outubro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FABIANO ALEX DE ALMEIDA PIMENTEL REU: EQUATORIAL ENERGIA S.A. e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800407-67.2022.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de cumprimento voluntário da sentença efetuado por EQUATORIAL ENERGIA S.A., que efetuou o depósito judicial da quantia de R$3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais) em favor da parte autora FABIANO ALEX DE ALMEIDA PIMENTEL. Retornados os autos da Turma Recursal, a parte autora requereu o levantamento da quantia e o prosseguimento do cumprimento de sentença com relação ao saldo devedor remanescente, entendendo devida, ainda, a quantia de R$1.770,46 (mil setecentos e setenta reais e quarenta e seis centavos). Decido. Conforme dicção do art. § 1º do art. 526 do CPC, autorizo a expedição de alvará para levantamento da parcela incontroversa de R$3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais) e demais acréscimos, na forma requerida no ID 82357902, em favor de FABIANO ALEX DE ALMEIDA PIMENTEL, CPF: 837.676.063-72. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do débito remanescente. Proceda-se à evolução da classe para cumprimento de sentença. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 1 de outubro de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

27/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

25/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 11:34

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 12:07

Decisão

•09/10/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: EQUATORIAL ENERGIA S/A, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: BRENNO ALVES CARVALHO CHAVES RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. IDENTIFICAÇÃO INCORRETA DA PARTE AUTORA NO ACÓRDÃO. PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS. CORREÇÃO DEVIDA. EFEITO MODIFICATIVO. PROVIDÊNCIAS NO PJE. EMBARGOS ACOLHIDOS. Verificado erro material na identificação da parte autora no acórdão, impõe-se sua correção nos termos dos arts. 494 e 1.022, III, do CPC. Embargos acolhidos com efeito modificativo e determinação à Secretaria para retificação no sistema PJe. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800407-67.2022.8.18.0149 Trata-se de embargos de declaração opostos por Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., nos autos da Reclamação Cível nº 0800407-67.2022.8.18.0149, movida originalmente por Fabiano Alex de Almeida Pimentel. A embargante aponta erro material no acórdão de ID 19354129, no qual constou como parte autora David Barbosa de Oliveira, pessoa estranha à lide, requerendo a correção da identificação. É o relatório. Decido. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Cumpre ressaltar que, de acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. No caso em tela, houve equívoco na identificação da parte autora no acórdão, constando indevidamente o nome de David Barbosa de Oliveira, quando o correto é Fabiano Alex de Almeida Pimentel – CPF nº 837.676.063-72, autor da demanda. Trata-se de erro material manifesto, cuja correção é plenamente cabível. Diante disso, acolho os embargos de declaração, com efeito modificativo, para corrigir o nome da parte autora no acórdão de ID 19354129. Assim, onde constar nos acórdão “David Barbosa de Oliveira” leia-se “Fabiano Alex de Almeida Pimentel – CPF nº 837.676.063-72”. Determino, ainda, que a Secretaria proceda a retificação da autuação no sistema PJe, com a substituição do nome de “David Barbosa de Oliveira” por “Fabiano Alex de Almeida Pimentel”, nos registros da parte autora. É como voto. Teresina, datado e assinado eletronicamente.

17/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição (outras)

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