Apelação Cível 0803810-71.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

28/01/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:21

Expedição de intimação.

25/09/2024, 09:13

Expedição de intimação.

25/09/2024, 09:13

Conhecido o recurso de WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. - CNPJ: 14.776.142/0001-50 (APELANTE) e provido

23/09/2024, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/09/2024, 12:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.

09/09/2024, 03:03

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

28/01/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 13:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 15:23

DESPACHO

•02/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 10:52

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:21

Expedição de intimação.

25/09/2024, 09:13

Expedição de intimação.

25/09/2024, 09:13

Conhecido o recurso de WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. - CNPJ: 14.776.142/0001-50 (APELANTE) e provido

23/09/2024, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/09/2024, 12:22

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.

09/09/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:49

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

06/09/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2024, 07:53

Conclusos para o Relator

04/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:47

Juntada de petição

20/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 10:33

Conclusos para o Relator

03/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:04

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:34

Expedição de intimação.

02/02/2024, 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2024, 19:23

Conclusos para Conferência Inicial

07/01/2024, 15:36

Recebidos os autos

07/01/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 15:36

DECISÃO

•09/01/2024, 19:23

SENTENÇA

•10/09/2023, 20:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/09/2022, 08:49

DECISÃO

•17/08/2022, 11:11

DECISÃO

•17/08/2022, 11:11

DESPACHO

•03/02/2022, 18:32