Agravo Interno Cível 0819243-23.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

RIVALDO DELMIRO IBIAPINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:29

Juntada de petição (outras)

17/03/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de RIVALDO DELMIRO IBIAPINA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2026, 10:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:25

Expedição de intimação.

15/01/2026, 10:25

Recurso Extraordinário não admitido

07/01/2026, 15:15

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0409)

07/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:56

Todas as movimentações(104)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:29

Juntada de petição (outras)

17/03/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:40

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 15:14

Despacho

•24/04/2025, 08:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de RIVALDO DELMIRO IBIAPINA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2026, 10:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:25

Expedição de intimação.

15/01/2026, 10:25

Recurso Extraordinário não admitido

07/01/2026, 15:15

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0409)

07/01/2026, 15:14

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de RIVALDO DELMIRO IBIAPINA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:01

Publicado Intimação em 26/06/2025.

27/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

17/03/2025, 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2025, 12:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/03/2025, 12:38

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:11

Determinada diligência

18/02/2025, 07:57

Conclusos para o Relator

23/01/2025, 15:21

Recebidos os autos

12/12/2024, 16:54

Juntada de sistema

12/12/2024, 16:54

Processo Desarquivado

12/12/2024, 16:54

Baixa Definitiva

11/12/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

11/12/2024, 10:50

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:22

Decorrido prazo de RIVALDO DELMIRO IBIAPINA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:11

Conhecido o recurso de RIVALDO DELMIRO IBIAPINA - CPF: 227.986.763-04 (APELANTE) e não-provido

23/09/2024, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/09/2024, 17:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.

09/09/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 03:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/09/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 19:03

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

06/09/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 20:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2024, 16:58

Conclusos para o Relator

27/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 23:59

Expedição de intimação.

15/05/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:32

Conclusos para o Relator

28/02/2024, 19:54

Decorrido prazo de RIVALDO DELMIRO IBIAPINA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:08

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:43

Conhecido o recurso de RIVALDO DELMIRO IBIAPINA - CPF: 227.986.763-04 (APELANTE) e não-provido

10/01/2024, 07:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/11/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2023, 12:07

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Juntada de decisão monocrática segundo grau

12/06/2023, 11:53

Deliberado em Sessão - Adiado

12/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

29/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:53

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/03/2023, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2023, 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2022, 11:07

Desentranhado o documento

14/11/2022, 11:52

Deliberado em Sessão - Retirado

24/10/2022, 17:16

Juntada de decisão monocrática segundo grau

24/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

13/10/2022, 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:53

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/10/2022, 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2022, 10:02

Conclusos para o Relator

09/09/2021, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 22:55

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 10:19

Expedição de intimação.

30/07/2021, 15:14

Expedição de intimação.

30/07/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/07/2021, 17:02

Conclusos para o Relator

08/07/2021, 10:14

Juntada de outras peças

11/06/2021, 10:09

Juntada de certidão

09/06/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:49

Recebidos os autos

12/03/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 14:42

Conclusos para Conferência Inicial

12/03/2021, 14:42

Decisão

•18/02/2025, 07:57

Despacho

•11/12/2024, 15:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 19:52

Despacho

•05/03/2024, 08:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2024, 07:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/12/2023, 11:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/12/2023, 11:43

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•12/06/2023, 11:53

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•24/10/2022, 11:15

Decisão

•08/07/2021, 17:02

Despacho

•17/03/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 21:46

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/01/2026, 15:14

Despacho

•24/04/2025, 08:53

Decisão

•18/02/2025, 07:57

Despacho

•11/12/2024, 15:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 19:52

Despacho

•05/03/2024, 08:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/01/2024, 07:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/12/2023, 11:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/12/2023, 11:43

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•12/06/2023, 11:53

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•24/10/2022, 11:15

Decisão

•08/07/2021, 17:02

Despacho

•17/03/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 21:46

Sentença

•16/11/2020, 11:08

Despacho

•16/10/2020, 13:43

Sentença

•14/09/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 21:33

Despacho

•19/05/2020, 09:36

Despacho

•22/08/2019, 09:07