Agravo em Recurso Especial 0801263-67.2017.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 528.418,83

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LEONCIO PINHEIRO NETO

CPF

Autor

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L PINHEIRO NETO - ME

Autor

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OAB/PI 8253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

09/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de L PINHEIRO NETO - ME e LEONCIO PINHEIRO NETO

03/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

30/10/2025, 15:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:10

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