Embargos de Declaração Cível 0000032-65.2014.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 724,00
Órgão julgador
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Partes do Processo
DOMINGOS FLORENTINO DA SILVA
Autor
DOMINGOS FLORENTINO DA SILVA
Terceiro
MUNICIPIO DE JAICOS
CNPJ
06.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES
OAB/PI 1563
·
CPF
099.***.***-49
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·
Representa: Autor
THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU
OAB/PI 11669
·
CPF
014.***.***-16
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·
Representa: Autor
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA E SOUSA
OAB/PI 2919
·
CPF
099.***.***-00
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·
Representa: Autor
TICIANA AREA LEAO SOUSA
OAB/PI 6190
·
CPF
912.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
GUILHERME BENTO SOARES
OAB/PI 12233
·
CPF
031.***.***-33
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES
OAB/PI 1563
·
CPF
099.***.***-49
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·
Representa: Autor
THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU
OAB/PI 11669
·
CPF
014.***.***-16
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·
Representa: Autor
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA E SOUSA
OAB/PI 2919
·
CPF
099.***.***-00
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·
Representa: Autor
TICIANA AREA LEAO SOUSA
OAB/PI 6190
·
CPF
912.***.***-72
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·
Representa: Réu
GUILHERME BENTO SOARES
OAB/PI 12233
·
CPF
031.***.***-33
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·
Representa: Réu
HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
OAB/PI 12947
·
CPF
050.***.***-23
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
29/04/2026, 20:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:00
Juntada de manifestação
31/03/2026, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
23/03/2026, 11:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2026, 11:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2026, 14:40
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/03/2026, 14:40
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/03/2026.
09/03/2026, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 08:34
Expedição de Intimação de processo pautado.
06/03/2026, 13:52
Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2026, 13:52
Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2026, 13:52
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
05/03/2026, 14:25
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Conclusos para despacho
29/04/2026, 20:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:00
Juntada de manifestação
31/03/2026, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 25/03/2026.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
23/03/2026, 11:37
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
23/03/2026, 11:37
25/03/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
23/03/2026, 11:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2026, 11:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2026, 14:40
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/03/2026, 14:40
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/03/2026.
09/03/2026, 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 08:34
Expedição de Intimação de processo pautado.
06/03/2026, 13:52
Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2026, 13:52
Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2026, 13:52
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
05/03/2026, 14:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2026, 14:25
Pedido de inclusão em pauta
27/02/2026, 14:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2026, 17:30
Conclusos para despacho
13/01/2026, 09:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 09:51
Juntada de manifestação
02/12/2025, 09:46
Decorrido prazo de DOMINGOS FLORENTINO DA SILVA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:05
Publicado Intimação em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 16:49
Expedição de intimação.
20/10/2025, 16:49
Juntada de certidão
17/10/2025, 13:27
Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2025, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 14:56
Juntada de documento de comprovação
06/10/2025, 08:15
Juntada de documento de comprovação
06/10/2025, 08:12
Juntada de fotografia
06/10/2025, 08:09
Juntada de manifestação
06/10/2025, 07:38
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
06/10/2025, 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/10/2025.
02/10/2025, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
01/10/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 10:17
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 11:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2025, 11:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2025, 13:59
Conclusos para despacho
10/06/2025, 16:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:30
Expedição de intimação.
14/05/2025, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025, 13:00
Conclusos para despacho
07/04/2025, 10:39
Decorrido prazo de DOMINGOS FLORENTINO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 02:02
Juntada de petição
21/02/2025, 16:44
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025, 09:50
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 08:51
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 08:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025, 10:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025, 12:39
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/02/2025, 12:39
Expedição de Intimação de processo pautado.
24/01/2025, 08:41
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 08:41
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 08:41
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
24/01/2025, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025, 00:09
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.
24/01/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 11:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025, 11:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2025, 11:53
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/01/2025, 11:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2025, 18:35
Conclusos para o Relator
19/12/2024, 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:16
Expedição de intimação.
04/11/2024, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 15:36
Conclusos para o Relator
10/10/2024, 10:37
Juntada de petição
08/10/2024, 12:14
Juntada de manifestação
30/09/2024, 12:55
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 06:33
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 06:32
Conhecido o recurso de DOMINGOS FLORENTINO DA SILVA (APELANTE) e não-provido
24/09/2024, 17:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024, 12:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/09/2024, 12:33
Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
12/09/2024, 08:34
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
09/09/2024, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024, 03:08
Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024, 19:06
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 19:06
Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 19:06
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/09/2024, 19:05
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 11:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024, 11:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2024, 10:40
Juntada de Petição de carta
23/08/2024, 14:52
Decorrido prazo de FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES em 05/06/2024 23:59.
23/08/2024, 14:50
Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2024, 05:43
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/05/2024, 12:59
Conclusos para o Relator
21/05/2024, 09:05
Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 08:40 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.
20/05/2024, 16:38
Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2024, 16:38
Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2024, 16:38
Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 08:16
Decorrido prazo de THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 03:22
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 16:03
Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024, 09:12
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 10:51
Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 16:42
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024, 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024, 09:51
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 09:51
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 09:51
Juntada de certidão
25/04/2024, 09:49
Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 08:40 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.
25/04/2024, 09:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/04/2024, 09:37
Juntada de certidão
25/04/2024, 09:37
Expedição de intimação.
25/04/2024, 09:36
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 11:53
Conclusos para o Relator
12/09/2023, 10:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 03:02
Decorrido prazo de DOMINGOS FLORENTINO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 03:22
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 08:34
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 08:34
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 08:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2023, 10:52
Recebidos os autos
27/06/2023, 08:49
Conclusos para Conferência Inicial
27/06/2023, 08:49
Distribuído por sorteio
27/06/2023, 08:49
Despacho
•
06/10/2025, 14:56
Despacho
•
10/04/2025, 13:00
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/02/2025, 10:20
Despacho
•
10/10/2024, 15:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
24/09/2024, 17:58
Despacho
•
09/01/2024, 11:53
Decisão
•
28/06/2023, 10:52
Decisão
•
02/05/2023, 08:43
Sentença
•
28/02/2023, 15:29
Despacho
•
23/11/2022, 07:31
Despacho
•
26/08/2022, 16:11
Despacho
•
14/07/2022, 13:42
Despacho
•
04/05/2022, 15:43
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
23/03/2026, 11:37
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
23/03/2026, 11:37
Despacho
•
06/10/2025, 14:56
Despacho
•
10/04/2025, 13:00
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
13/02/2025, 10:20
Despacho
•
10/10/2024, 15:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
24/09/2024, 17:58
Despacho
•
09/01/2024, 11:53
Decisão
•
28/06/2023, 10:52
Decisão
•
02/05/2023, 08:43
Sentença
•
28/02/2023, 15:29
Despacho
•
23/11/2022, 07:31
Despacho
•
26/08/2022, 16:11
Despacho
•
14/07/2022, 13:42
Despacho
•
04/05/2022, 15:43
Despacho
•
01/11/2021, 14:51
Despacho
•
20/09/2021, 13:05
Despacho
•
06/09/2021, 08:54
Despacho
•
15/01/2021, 11:01
Decisão
•
05/08/2020, 20:48