Agravo Interno Cível 0757628-93.2021.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

OMRACODEAIRAM ALVES PACHECO MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURDORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA

OAB/PI 4521·CPF·Representa: Autor

JOSE PEREIRA LIBERATO

OAB/PI 2567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OMRACODEAIRAM ALVES PACHECO MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURDORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 11:24

Baixa Definitiva

23/06/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:23

Transitado em Julgado em 02/06/2022

23/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIBERATO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de OMRACODEAIRAM ALVES PACHECO MOREIRA em 11/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 07:26

Expedição de intimação.

07/04/2022, 11:06

Expedição de intimação.

07/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:02

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

06/04/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Omracodeairam Alves Pacheco Moreira AGRAVANTE: Francisco de Assis Alves De Neiva (OAB/PI nº 4.521) AGRAVADO: Tribunal de Contas do Estado, Estado do Piauí ADVOGADO: José Pereira Liberato (OAB/PI nº 2.567) RELATOR: Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES EMENTA AGRAVO INTERNO. SEGURANÇA DENEGADA EM RAZÃO DA DECADÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDÃO DO TCE/PI IMPUGNADO NA IMPETRAÇÃO NÃO TRANSITARA EM JULGADO. MA PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) – 0757628-93.2021.8.18.0000

06/04/2022, 00:00

Conhecido o recurso de OMRACODEAIRAM ALVES PACHECO MOREIRA - CPF: 915.687.143-00 (AGRAVANTE) e não-provido

04/04/2022, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/03/2022, 11:25

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 11:24

Baixa Definitiva

23/06/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:23

Transitado em Julgado em 02/06/2022

23/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIBERATO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/04/2022, 13:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•06/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de OMRACODEAIRAM ALVES PACHECO MOREIRA em 11/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 07:26

Expedição de intimação.

07/04/2022, 11:06

Expedição de intimação.

07/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:02

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

06/04/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Omracodeairam Alves Pacheco Moreira AGRAVANTE: Francisco de Assis Alves De Neiva (OAB/PI nº 4.521) AGRAVADO: Tribunal de Contas do Estado, Estado do Piauí ADVOGADO: José Pereira Liberato (OAB/PI nº 2.567) RELATOR: Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES EMENTA AGRAVO INTERNO. SEGURANÇA DENEGADA EM RAZÃO DA DECADÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDÃO DO TCE/PI IMPUGNADO NA IMPETRAÇÃO NÃO TRANSITARA EM JULGADO. MA PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) – 0757628-93.2021.8.18.0000

06/04/2022, 00:00

Conhecido o recurso de OMRACODEAIRAM ALVES PACHECO MOREIRA - CPF: 915.687.143-00 (AGRAVANTE) e não-provido

04/04/2022, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:31

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/03/2022, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2022, 16:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2022, 11:10

Conclusos para o Relator

07/10/2021, 10:42

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA LIBERATO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de mandado

12/08/2021, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 14:55

Expedição de intimação.

11/08/2021, 14:53

Expedição de intimação.

11/08/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:58

Conclusos para Conferência Inicial

30/07/2021, 09:16

Distribuído por dependência

30/07/2021, 09:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2022, 11:21

DESPACHO

•02/08/2021, 09:58