Agravo em Recurso Especial 0802600-60.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ALLAN PATRICIO DA SILVA LUCAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

03/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84291/2026

06/02/2026, 13:11

Protocolizada Petição 84291/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 12:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de ALLAN PATRICIO DA SILVA LUCAS

03/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/12/2025, 11:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:30