Recurso Especial 0000038-73.2019.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.139.138,12

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

LIBORIO RODRIGUES SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO

OAB/PI 7339·CPF·Representa: Autor

ADONIAS FEITOSA DE SOUSA

OAB/PI 2840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 431427/2026 -

07/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 431427/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 431427/2026

05/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 431427/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2026

04/05/2026, 23:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ

27/02/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 17:01

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/11/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

07/11/2025, 13:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:50