Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800519-86.2022.8.18.0003 - TJPI

Transitado em Julgado em 04/02/2026

19/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

03/02/2026, 22:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

06/01/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 20:25

Erro ou recusa na comunicação

15/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 22:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:55

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:55

Expedição de #Não preenchido#.

10/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

07/04/2025, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 20:58

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO ROMAO BATISTAREU: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO, MUNICIPIO DE TERESINA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800519-86.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento, Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Execução Contratual] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 21 de março de 2025. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito Titular do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:30

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

18/02/2025, 16:27

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800519-86.2022.8.18.0003. RECORRENTE: RAIMUNDO ROMAO BATISTA Advogados do(a) RECORRENTE: WAYRA KAROLAYNNE VAZ DE MENESES - PI19272-A, ANNA KAROLLYNE DE ARAUJO - PI19246-A RECORRIDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO, MUNICIPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/09/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na 2ªTURMA RECURSAL SALA VIRTUAL 18/09/2024 à 25/09/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 9 de setembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 23:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:49

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

19/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:51

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

01/06/2022, 10:19

Juntada de certidão

01/06/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 22:48

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Transitado em Julgado em 04/02/2026

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ciência

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de #Não preenchido#.

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