Recurso Especial 0817388-38.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

CLELIA DO SOCORRO SOUSA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ AMORIM CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA

OAB/PI 11687·CPF·Representa: Réu

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 2805·CPF·Representa: Réu

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES

OAB/PI 17967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

08/04/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 08:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA e provido

10/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 10:10

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/03/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/02/2026, 11:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 13:20