Cumprimento de sentença 0822742-49.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:46

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 16:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/02/2026, 13:48

Outras Decisões

10/02/2026, 10:31

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:35

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: HELISON DANIEL DE SOUSA LIMA INTERESSADO: IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIA ATO ORDINATÓRIO À parte autora para se manifestar sobre o AR. TERESINA, 5 de novembro de 2025. GONCALA RAYSA BARBOSA DA SILVA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822742-49.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:43

Todas as movimentações(155)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:46

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 16:34

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 10:31

Decisão

•18/07/2025, 11:39

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/02/2026, 13:48

Outras Decisões

10/02/2026, 10:31

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:35

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: HELISON DANIEL DE SOUSA LIMA INTERESSADO: IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIA ATO ORDINATÓRIO À parte autora para se manifestar sobre o AR. TERESINA, 5 de novembro de 2025. GONCALA RAYSA BARBOSA DA SILVA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822742-49.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 07:08

Decorrido prazo de HELISON DANIEL DE SOUSA LIMA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:33

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2025, 16:31

Execução Iniciada

21/07/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELISON DANIEL DE SOUSA LIMA REU: IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIA DECISÃO Evolua-se no sistema Pje para cumprimento de sentença. Tratando de cumprimento de sentença, ficam dispensadas as custas de ingresso. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822742-49.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC. Para o caso de cumprimento de sentença apresentado após um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação deverá ser pessoal (ARMP). Caso seja assistida pela Defensoria Pública ou não tenha procurador habilitado, intime-se via postal com ARMP. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a exequente para atualização do débito, acrescido da multa e honorários sucumbenciais, voltando-me conclusos. TERESINA-PI, 6 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/07/2025, 00:00

Outras Decisões

18/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

26/06/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:16

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 07:49

Juntada de Petição de decisão

15/02/2025, 15:03

Recebidos os autos

15/02/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822742-49.2018.8.18.0140. APELANTE: HELISON DANIEL DE SOUSA LIMA Advogados do(a) APELANTE: LINA TERESA COSTA BRANDAO - PI10618-A APELADO: IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIA RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/10/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Videoconferência - 3ª Câmara Especializada Cível - 30/10/2024 - Des. Ricardo Gentil. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de outubro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822742-49.2018.8.18.0140. APELANTE: HELISON DANIEL DE SOUSA LIMA Advogados do(a) APELANTE: LINA TERESA COSTA BRANDAO - PI10618-A APELADO: IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIA RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 20/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª C. E. Cível - 20/096/2024 a 27/09/2024. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de setembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/02/2024, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:08

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 11:18

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 06:24

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:21

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2022, 17:10

Juntada de Petição de diligência

20/08/2022, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:26

Juntada de contrafé eletrônica

04/05/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 13:21

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:40

Juntada de carta

11/02/2022, 11:11

Juntada de carta

11/02/2022, 10:53

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:44

Juntada de certidão

18/01/2022, 09:08

Juntada de carta

17/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de certidão

06/10/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:41

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 11:15

Decorrido prazo de HELISON DANIEL DE SOUSA LIMA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:01

Conclusos para despacho

15/06/2021, 08:07

Juntada de certidão

15/06/2021, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2021, 19:25

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 19:25

Decorrido prazo de HELISON DANIEL DE SOUSA LIMA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 08:58

Juntada de certidão

27/01/2021, 08:55

Juntada de certidão

05/10/2020, 11:25

Juntada de certidão

24/09/2020, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 15:12

Juntada de certidão

06/03/2020, 15:09

Juntada de certidão

17/02/2020, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 12:28

Juntada de carta

17/02/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 13:02

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:19

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

29/11/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 12:58

Conclusos para despacho

05/08/2019, 09:56

Juntada de certidão

05/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 23:39

Juntada de Petição de diligência

24/07/2019, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2019, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2019, 10:52

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 16:50

Juntada de certidão

04/07/2019, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2019, 17:59

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 20:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 09:31

Mandado devolvido designada

11/03/2019, 07:52

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2019, 06:23

Expedição de Mandado.

08/03/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 13:57

Conclusos para despacho

15/10/2018, 11:45

Juntada de certidão

15/10/2018, 11:45

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

09/10/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 00:11

Decisão

•18/07/2025, 11:39

Petição (outras)

•08/07/2025, 19:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2025, 08:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2025, 08:53

Decisão

•15/02/2025, 15:03

Despacho

•15/02/2025, 15:03

Decisão

•15/02/2025, 15:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/02/2025, 15:03

Despacho

•15/02/2025, 15:03

Sentença

•29/08/2023, 18:08

Sentença

•29/08/2023, 18:08

Despacho

•17/05/2023, 16:49

Despacho

•19/11/2022, 15:36

Todos os documentos(26)

Decisão

•10/02/2026, 10:31

Decisão

•18/07/2025, 11:39

Decisão

•18/07/2025, 11:39

Petição (outras)

•08/07/2025, 19:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2025, 08:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/06/2025, 08:53

Decisão

•15/02/2025, 15:03

Despacho

•15/02/2025, 15:03

Decisão

•15/02/2025, 15:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/02/2025, 15:03

Despacho

•15/02/2025, 15:03

Sentença

•29/08/2023, 18:08

Sentença

•29/08/2023, 18:08

Despacho

•17/05/2023, 16:49

Despacho

•19/11/2022, 15:36

Despacho

•17/08/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:16

Despacho

•05/10/2021, 11:41

Despacho

•16/06/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 08:58

Informação

•27/01/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 15:12

Despacho

•05/12/2019, 13:02

Despacho

•29/11/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 09:31

Despacho

•04/12/2018, 13:57