Ação Penal - Procedimento Sumário 0000015-69.2019.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro Duro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

AROMEL

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

AROMEL

ALCUNHA

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

CPF

Reu

MIGUEL CARLOS DE ANDRADE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 19:50

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de cota ministerial

18/03/2025, 13:04

Extinta a punibilidade por prescrição

16/03/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 23:23

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:11

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 19:50

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de cota ministerial

18/03/2025, 13:04

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 23:23

Sentença

•16/03/2025, 23:23

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legal

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Extinta a punibilidade por prescrição

16/03/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 23:23

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:05

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição inicial

11/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 19:08

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:13

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 11:45

Juntada de certidão

07/04/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA VULGO "AROMEL" Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que discipli ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO Processo nº 0000015-69.2019.8.18.0084 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

06/04/2022, 00:00

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/04/2022, 16:32

Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:31

Mov. [73] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:35

Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 12:19

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

26/11/2021, 10:14

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

26/11/2021, 10:13

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

26/11/2021, 10:12

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

26/11/2021, 10:11

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

26/11/2021, 10:10

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

26/11/2021, 10:09

Mov. [65] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA VULGO "AROMEL"

09/09/2021, 07:54

Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 10:31

Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

30/08/2021, 08:23

Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000015-69.2019.8.18.0084.5004

23/08/2021, 08:49

Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ARI MARTINS ALVES FILHO. (Vista ao Ministério Público)

18/08/2021, 13:46

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

20/04/2021, 11:51

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

20/04/2021, 11:03

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-69.2019.8.18.0084.0014 sorteado para o oficial Renato Melo Coutinho.

20/04/2021, 10:59

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-69.2019.8.18.0084.0013 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

20/04/2021, 10:57

Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

19/04/2021, 13:10

Mov. [55] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para PAA de São Félix do Piauí

16/04/2021, 10:52

Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 09/2021 12:00 P.A.A de São Félix-PI.

08/02/2021, 14:13

Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:13

Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

21/01/2021, 08:38

Mov. [51] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumário

12/11/2020, 14:27

Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

12/11/2020, 14:08

Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

12/11/2020, 13:55

Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000015-69.2019.8.18.0084.5003

12/11/2020, 12:50

Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Brenda Macêdo Correia. (Vista ao Ministério Público)

10/11/2020, 11:09

Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 21:06

Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 29: 09/2020 01:00 Posto Avançado de São Felix/PI.

29/09/2020, 21:05

Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000015-69.2019.8.18.0084.5002

28/09/2020, 15:21

Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

24/09/2020, 12:08

Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

24/09/2020, 11:38

Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000015-69.2019.8.18.0084.5001

24/09/2020, 09:59

Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BRENDA MACEDO CORREIA. (Vista ao Ministério Público)

23/09/2020, 00:00

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

14/09/2020, 11:41

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

14/09/2020, 11:33

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-69.2019.8.18.0084.0012 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

11/09/2020, 10:47

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-69.2019.8.18.0084.0011 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

11/09/2020, 10:47

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

07/05/2020, 08:22

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-69.2019.8.18.0084.0010 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

06/05/2020, 10:52

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-69.2019.8.18.0084.0009 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

06/05/2020, 10:50

Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 29: 09/2020 12:45 Posto Avançado de São Felix/PI.

06/04/2020, 10:50

Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:39

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-69.2019.8.18.0084.0008 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

11/03/2020, 13:26

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-69.2019.8.18.0084.0007 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

11/03/2020, 13:22

Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 07: 04/2020 12:45 Posto Avançado de São Felix/PI.

11/03/2020, 08:57

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:13

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-69.2019.8.18.0084.0006 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

04/03/2020, 13:12

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-69.2019.8.18.0084.0005 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

04/03/2020, 13:12

Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 09/2019.

03/09/2019, 06:22

Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 09/2019.

03/09/2019, 06:20

Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

02/09/2019, 14:50

Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 07: 04/2020 02:00 Posto Avançado de São Felix/PI.

02/09/2019, 12:45

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 11:29

Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Certidão em 30: 08/2019.

30/08/2019, 06:01

Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

29/08/2019, 14:10

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/08/2019, 13:55

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

25/07/2019, 09:43

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-69.2019.8.18.0084.0004 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

25/07/2019, 09:34

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-69.2019.8.18.0084.0003 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

25/07/2019, 09:30

Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 02: 09/2019 02:00 Posto Avançado de São Félix-PI..

31/05/2019, 12:17

Mov. [12] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 05/2019.

28/05/2019, 06:02

Mov. [11] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

27/05/2019, 14:30

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 10:47

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:49

Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 06: 06/2019 01:30 Posto Avançado de São Félix-PI..

07/03/2019, 11:15

Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-69.2019.8.18.0084.0002 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

01/03/2019, 11:21

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-69.2019.8.18.0084.0001 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

01/03/2019, 11:21

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 11:21

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

15/02/2019, 10:46

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/01/2019, 13:53

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

23/01/2019, 13:47

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

23/01/2019, 13:47

Despacho

•11/03/2024, 18:05

Despacho

•22/11/2022, 17:13