Embargos de Declaração Cível 0800008-66.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 140.800,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

MARIO NOGUEIRA

Autor

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Central de Ajuda

EDIMAR SEVERINO CESAR

Autor

FRANCISCO ANISIO DE ANDRADE CAVALCANTE

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANISIO DE ANDRADE CAVALCANTE

CPF

Autor

JOSE MARTINHO FAUSTO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES

OAB/PI 1657·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE PAIVA CESAR

OAB/PI 18101·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERREIRA FILHO

OAB/PI 2492·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE HOLANDA

OAB/PI 1140·CPF·Representa: Autor

EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES

OAB/PI 9930·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIO NOGUEIRA

Autor

EDIMAR SEVERINO CESAR

Autor

FRANCISCO ANISIO DE ANDRADE CAVALCANTE

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANISIO DE ANDRADE CAVALCANTE

CPF

Autor

JOSE MARTINHO FAUSTO

Terceiro

MARIO NOGUEIRA

Terceiro

EDIMAR SEVERINO CESAR

Terceiro

GONCALO DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

JOSE MARTINHO FAUSTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES

OAB/PI 1657·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE PAIVA CESAR

OAB/PI 18101·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERREIRA FILHO

OAB/PI 2492·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE HOLANDA

OAB/PI 1140·CPF·Representa: Autor

EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES

OAB/PI 9930·CPF·Representa: Autor

SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO

OAB/PI 13745·CPF·Representa: Réu

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA

OAB/PI 161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 20:00

Juntada de certidão

17/12/2025, 19:59

Decorrido prazo de GONCALO DE SOUSA SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de GONCALO DE SOUSA SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de Mário Nogueira em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de Edimar Severino Cesar em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 10:27

Juntada de manifestação

09/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:03

Todas as movimentações(108)

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 20:00

Juntada de certidão

17/12/2025, 19:59

Decorrido prazo de GONCALO DE SOUSA SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/07/2025, 15:56

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legal

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Acessibilidade

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04/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de GONCALO DE SOUSA SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de Mário Nogueira em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de Edimar Severino Cesar em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 10:27

Juntada de manifestação

09/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANISIO DE ANDRADE CAVALCANTE - CNPJ: 35.147.867/0001-59 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/06/2025, 12:55

Juntada de informação

24/06/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2025, 12:12

Juntada de certidão

11/06/2025, 12:07

Juntada de informação

10/06/2025, 10:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/06/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025, 11:04

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2025, 08:29

Desentranhado o documento

06/02/2025, 07:13

Juntada de manifestação

21/10/2024, 11:50

Deliberado em Sessão - Retirado

30/09/2024, 13:43

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:10

Juntada de manifestação

19/09/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/09/2024.

13/09/2024, 03:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

12/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2024, 12:36

Desentranhado o documento

27/08/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 00:33

Deliberado em Sessão - Retirado

05/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:08

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/03/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de Edimar Severino Cesar em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de Mário Nogueira em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de GONCALO DE SOUSA SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ANISIO DE ANDRADE CAVALCANTE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ANISIO DE ANDRADE CAVALCANTE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:43

Conclusos para o Relator

02/10/2023, 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC

02/10/2023, 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC

02/10/2023, 11:05

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2023 10:40 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS.

02/10/2023, 11:05

Juntada de entregue (ecarta)

23/09/2023, 03:17

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2023, 04:56

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2023, 04:56

Decorrido prazo de SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de LUCIANA DE PAIVA CESAR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de GONCALO DE SOUSA SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:16

Juntada de entregue (ecarta)

18/09/2023, 05:22

Juntada de entregue (ecarta)

18/09/2023, 05:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:14

Juntada de certidão

30/08/2023, 08:12

Audiência Conciliação designada para 02/10/2023 10:40 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS.

30/08/2023, 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/08/2023, 16:37

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:17

Conclusos para o Relator

05/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:02

Conclusos para o Relator

27/04/2023, 23:24

Decorrido prazo de Mário Nogueira em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de Edimar Severino Cesar em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ANISIO DE ANDRADE CAVALCANTE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ANISIO DE ANDRADE CAVALCANTE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:07

Concedido efeito suspensivo a Recurso

15/02/2023, 08:57

Conclusos para Conferência Inicial

16/12/2022, 12:49

Recebidos os autos

16/12/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 12:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 09:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/09/2024, 13:31

Despacho

•01/08/2023, 10:17

Despacho

•28/04/2023, 11:02

Decisão

•15/02/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:09

Sentença

•28/09/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:40

Sentença

•18/05/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 11:51

Despacho

•06/09/2021, 09:58

Despacho

•07/07/2021, 14:50

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/09/2025, 11:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/07/2025, 15:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 09:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/09/2024, 13:31

Despacho

•01/08/2023, 10:17

Despacho

•28/04/2023, 11:02

Decisão

•15/02/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:09

Sentença

•28/09/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:40

Sentença

•18/05/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 11:51

Despacho

•06/09/2021, 09:58

Despacho

•07/07/2021, 14:50

Decisão

•26/05/2021, 08:59

Despacho

•05/03/2021, 16:28

Despacho

•03/11/2020, 08:12

Despacho

•07/09/2020, 18:10

Despacho

•23/06/2020, 16:17

Decisão

•18/03/2020, 07:47

Despacho

•08/01/2020, 13:22