Ação Penal - Procedimento Sumário 0000565-35.2017.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro Duro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

CLEBER LIMA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JARISON RODRIGUES DA SILVA

OAB/PI 11585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

CLEBER LIMA DE FREITAS

CPF

Reu

DUVAGNO LIMA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO NONATO BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de informação

21/11/2024, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 13:00

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

19/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de guia de execução penal

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição de certidão

20/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de CLEBER LIMA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:34

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2024, 10:12

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de informação

21/11/2024, 09:39

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 13:00

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

19/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de guia de execução penal

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição de certidão

20/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de CLEBER LIMA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:34

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de certidão

02/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição inicial

02/07/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 10:36

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:21

Expedição de Informações.

03/05/2024, 13:21

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/04/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 19/03/2024

02/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de CLEBER LIMA DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 20:07

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:30

Julgado procedente o pedido

01/06/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:00

Juntada de comprovante

09/08/2022, 12:02

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 11:42

Juntada de certidão

06/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2022, 17:00

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: CLEBER LIMAS DE FREITAS Advogado(s): JÁRISON RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11585) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina so ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO Processo nº 0000565-35.2017.8.18.0084 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

06/04/2022, 00:00

Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/04/2022, 18:00

Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:59

Mov. [85] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:10

Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 25: 11/2021 10:15 forúm de Barro Duro.

26/11/2021, 10:35

Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 09:25

Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 10:59

Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

25/11/2021, 10:51

Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000565-35.2017.8.18.0084.5006

25/11/2021, 09:36

Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Brenda Macêdo Correia. (Vista ao Ministério Público)

22/11/2021, 13:16

Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

16/11/2021, 12:45

Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 10/2021.

20/10/2021, 06:00

Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

19/10/2021, 18:10

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000565-35.2017.8.18.0084.0010 sorteado para o oficial Renato Melo Coutinho.

18/10/2021, 16:34

Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000565-35.2017.8.18.0084.0009 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

18/10/2021, 16:32

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

18/10/2021, 16:30

Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 25: 11/2021 10:15 forúm de Barro Duro.

08/10/2021, 12:55

Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 09:01

Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 15: 09/2021 01:00 forúm de Barro Duro.

16/09/2021, 12:06

Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:06

Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

15/09/2021, 13:25

Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 13:03

Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento

13/09/2021, 13:03

Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000565-35.2017.8.18.0084.5005

13/09/2021, 09:53

Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BRENDA MACÊDO. (Vista ao Ministério Público)

08/09/2021, 08:23

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

02/09/2021, 14:12

Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 07/2021.

28/07/2021, 06:00

Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

27/07/2021, 18:10

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

27/07/2021, 10:52

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

27/07/2021, 10:42

Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

22/07/2021, 15:38

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000565-35.2017.8.18.0084.0008 sorteado para o oficial Renato Melo Coutinho.

22/07/2021, 15:24

Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 15: 09/2021 01:00 forúm de Barro Duro.

12/07/2021, 12:53

Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:58

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/06/2021, 09:30

Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

15/05/2021, 15:02

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

15/05/2021, 14:57

Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 14:52

Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000565-35.2017.8.18.0084.5004

29/04/2021, 15:56

Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 04/2021.

28/04/2021, 06:00

Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

27/04/2021, 18:10

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

27/04/2021, 11:32

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

27/04/2021, 11:25

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000565-35.2017.8.18.0084.0007 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

27/04/2021, 11:10

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000565-35.2017.8.18.0084.0006 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

27/04/2021, 11:10

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000565-35.2017.8.18.0084.0005 sorteado para o oficial Renato Melo Coutinho.

27/04/2021, 11:08

Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 10/2021 11:00 forúm de Barro Duro.

02/02/2021, 15:45

Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:15

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

18/01/2021, 10:40

Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

12/01/2021, 09:32

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

16/12/2020, 09:09

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

16/12/2020, 09:09

Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000565-35.2017.8.18.0084.5003

10/12/2020, 14:03

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000565-35.2017.8.18.0084.5002

10/12/2020, 14:03

Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000565-35.2017.8.18.0084.5001

10/12/2020, 14:03

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000565-35.2017.8.18.0084.0004 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

28/07/2020, 07:27

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

29/05/2020, 08:42

Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

22/11/2019, 10:54

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2019, 20:54

Mov. [29] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2019, 20:53

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000565-35.2017.8.18.0084.0003 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

22/05/2019, 10:27

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 12:14

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/07/2018, 19:54

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2018, 19:36

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000565-35.2017.8.18.0084.0002 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

06/06/2018, 13:54

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000565-35.2017.8.18.0084.0001 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso.

06/06/2018, 13:25

Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CLEBER LIMAS DE FREITAS

30/05/2018, 13:11

Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

22/02/2018, 16:24

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

19/02/2018, 07:56

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

19/02/2018, 07:54

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 12:21

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

30/11/2017, 15:21

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

16/11/2017, 09:55

Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Rafael Maia Nogueira. (Vista ao Ministério Público)

08/11/2017, 11:39

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

26/10/2017, 08:31

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

26/10/2017, 08:20

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

04/09/2017, 15:45

Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAEL MAIA NOGUEIRA. (Vista ao Ministério Público)

04/09/2017, 10:10

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 08:47

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

24/08/2017, 19:39

Mov. [8] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CLEBER LIMAS DE FREITAS.

24/08/2017, 19:34

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

23/08/2017, 11:59

Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 11:52

Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

22/08/2017, 14:05

Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CLEBER LIMAS DE FREITAS.

22/08/2017, 14:05

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

21/08/2017, 12:18

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

21/08/2017, 11:56

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

21/08/2017, 11:56