Acordo de Não Persecução Penal 0000214-78.2020.8.18.0077 - TJPI

Acordo de Não Persecução Penal 0000214-78.2020.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUÇUI/PI e outros REU: JOSE DOUGLAS PEREIRA DE SOUSA DECISÃO APENAS ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL -"(...) – COM OITIVAS E COM MÍDIA - MP/Defesa em tratativas ref. a Institutos Política Criminal – ANPP, em mídia, ficou acordado o pagamento do valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) a destinar em 50 parcelas de R$ 300, 00 por mês, no dia 25 de cada mês- a começar em JUNHO/2025, ao filho da vítima LUIZ HENRIQUE PIRES DOS SANTOS - PIX 89 99444-9822- HOMOLOGADO o ANPP. Assim, Processo fica SUSPENSO Até MAIO/2029, processando sob cautelares na forma do Art.319, inc. I, 327 e 328, do CPP. Audiências periódicas: MAIO/2026. AIJ nova data em 20/MAIO/2026 às 12h00min "(...)A MMa. Juíza questionou se as partes tinham algum pedido ou questão de ordem a ser apresentada, do que não houve Processando submetido às cautelares do ART.319, INC. I, 327, 328, CPP. Passou a continuação da instrução, sendo ouvidas as testemunhas na ordem, STANLEY JEFFERSON SARAIVA MOREIRA, que justificou e foi revogado a multa, EDESIO MARTINS DE ARAUJO FILHO. Ato contínuo, com instrução encerrada, MP pugna pela desclassificação na forma do art 302 CTB, e após - MP/Defesa em tratativas ref. a Institutos Política Criminal – ANPP, em mídia, ficou acordado o pagamento do valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) a destinar em R$ 300, 00 – 50 parcelas por mês, no dia 25 de cada mês- a começar em JUNHO/2025, ao PIX de filho da vítima LUIZ HENRIQUE PIRES DOS SANTOS - PIX 89 99444-9822. Ao final MM Juíza assim determina: Processo fica SUSPENSO Até MAIO/2029, processando sob cautelares na forma do Art.319, inc. I, 327 e 328, do CPP. Audiências periódicas: MAIO/2026. AIJ nova data em 20/MAIO/2026 às 12h00min. URUçUÍ-PI, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000214-78.2020.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUÇUI/PI e outros REU: JOSE DOUGLAS PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Tendo em vista a questão de ordem, oitiva da testemunha STANLEY JEFFERSON SARAIVA MOREIRA, frustrada, celular descarregou, Assim, à vista de questão de ordem, Audiência em Continuação DESIGNADA para a data de 23/05/2025 às 9H00. MEGAFONE DE NOVA DATA e os presentes todos já cientes e intimados Aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de 2025, às 10h00min, na sala de audiências da Comarca de Uruçuí/PI, estavam presentes a MMª. Juíza de Direito Patricia Luz Cavalcante; ainda, presente virtualmente o Presentante Ministerial Gilmar Pereira Avelino, Presente a Defesa Técnica Dr CAIRU MARTINS PONTES registrado(a) civilmente como CAIRU MARTINS PONTES - OAB PI14663-S acompanhado do réu JOSE DOUGLAS PEREIRA DE SOUSA - CPF: 055.677.863-44 (REU).. Presentes as testemunhas EDESIO MARTINS DE ARAUJO FILHO - CPF: 553.050.833-20 (TESTEMUNHA), STANLEY JEFFERSON SARAIVA MOREIRA - CPF: 697.051.351-34 (TESTEMUNHA), JOAQUIM VINICIUS LEITÃO DIAS CARNEIRO, Agente de Polícia Civil da Delegacia de Uruçui-PI. CAPITÃO ROBERVALDO, PMPI, donde a MMa. Juíza deu ciência ref. andamentos em SEI _25.0.000044670-2- bem como reforçando-se que esta Unidade da 1a Vara de URU NÃO consta entre as 10 piores de Ranking Estadual - TJPI- figurando, pois, comumente em 100a ou 101a ou 102a posição- variantes e nesta data de 9/5/2025 consta como em posição 98a- e cediço de NÃO ter NENHUM servidor efetivo- vide expedientes reforçados em e ID 6678329SEI 6748507 e ID 6674048 - COMPOSTA SOMENTE por servidores COMISSIONADOS e 01 cedido da Prefeitura (este, desde SET/2024)- DO QUE a Unidade emprega esforços para além dos esperados/possíveis - com PAUTA DE INSTRUÇÃO COMUMENTE ININTERRUPTA em 02 turnos seguidos- APESAR desta Unidade não ser ENTRÂNCIA FINAL tampouco figurar nas Unidades previstas com corpo estruturado a funcionar em 2 Turnos; ainda, na atualidade, cumprindo Plano de Trabalho, bem como justificada documental e circunstancialmente o teletrabalho desta Magistrada - motivado em "QUEDA NO CLUBE DA AMAPI em 27/SET/2024 e Termo de Compromisso para NÃO SAIR DO ESTADO assinado em 19/DEZ/2024, pois- do que segue em ID 6762921- DO QUE MP/DEFESA tomem ciência e expedientes que constam no átrio deste Fórum. Aberta a audiência, nos termos do artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal e Resolução nº 15/2011 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, foi comunicado aos presentes que os depoimentos serão captados e gravados por meio de programa específico quando houver oitiva/inquirição de partes e/ou audiência de instrução, ficando o respectivo arquivo de imagem e som juntado aos autos, à disposição das partes. A audiência foi realizada por meio do sistema de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams- formato híbrido. A MMa. Juíza questionou se as partes tinham algum pedido ou questão de ordem a ser apresentada, do que não houve Processando submetido às cautelares do ART.319, INC. I, 327, 328, CPP. Passou a instrução, sendo ouvidos as testemunhas na ordem, CAPITÃO ROBERVALDO, PMPI, JOAQUIM VINICIUS LEITÃO DIAS CARNEIRO, Agente de Polícia Civil; ainda, oitiva de STANLEY JEFFERSON SARAIVA MOREIRA, iniciada mas frustrada por sair do link - do que, celular teria descarregado. Assim, motivadamente, APLICADA a Multa de 01 salário mínimo a recolher em 5 dias- bem como a ser novamente intimado a continuar depoimento na próxima data abaixo - sob pena de crime de desobediência e/ou condução coercitiva, Cautelares art. 319, inc. I, 327 e 328, do CPP. Assim, à vista de questão de ordem, Audiência em Continuação DESIGNADA 23/05/2025 às 9h. URUçUÍ-PI, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000214-78.2020.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUÇUI/PI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUÇUI/PI Endereço: RUA JOÃO F DE SOUSA, AEROPORTO, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido REU: JOSE DOUGLAS PEREIRA DE SOUSA Nome: JOSE DOUGLAS PEREIRA DE SOUSA Endereço: DR FRANCISCO CARVALHO, 150, 89-994298198, AEROPORTO, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO FATOS:07/10/2020; NASCIMENTO: 15/03/1995; RECEBIMENTO: 11/11/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E. Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000214-78.2020.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] Vistos. Verifico o feito em apenso n° 0000215-63.2020.8.18.0077 - Pedido de restituição de bens - Arquivado. Observo atos anteriores: i) recebimento de denúncia (ID 34043888); ii) Certidão de não localização do acusado (ID 35262990); iii) Requerimento Ministerial pela citação pelo numero de telefone do acusado, subsidiariamente, pela citação por hora certa (ID 38849105). iv) Mandado expedido e devolvido em ID 42083986 e ID 60405877. Feito em ordem. Até a presente data, não houve a citação pessoal do processando. Analisando os autos, constato que NÃO foram impostas a(o) acusado(a) as medidas cautelares do art. 319, I - COMPARECIMENTO EM JUÍZO. OUTROSSIM, vide ID 20551434 - Pág. 15 - ONDE PROCESSANDO DECLARA SEU ENDEREÇO E CIENTE DE MEDIDAS ART. 274, P. ÚNICO, DO NCPC. Observa-se certidão de ID 35262990, com informação de que não foi possível a citação/intimação do acusado por não localizarem o endereço. Pois bem. PROCESSANDO SEM MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO - ART. 274, P. ÚNICO, DO NCPC. A medida a ser aplicada é art. 367, do CPP, sem haver falar em suspensão do feito tecnicamente. Observe-se a comprovação em ID 35262990, conforme ID 20551434 - Pág. 15 no qual o processando não manteve o endereço atualizado e informado por ele próprio em sede policial tampouco fundamento de determinar repetição de citação por Hora Certa- art. 254, do NCPC. II DA CITAÇÃO POR EDITAL DO ACUSADO, CONFORME ART. 274, P. ÚNICO, DO NCPC E ART. 367 DO CPP Observo estado do feito, com pendência de citação desde setembro de 2019, conforme ID 20425301, pelo que determino: 1.1. CITAÇÃO do processando de forma FICTA - CITAÇÃO POR EDITAL - pelo prazo legal de 15 dias - eis que esgotados os meios anteriores para viabilizar citação pessoal – ID 4402783 - Pág. 19, conforme ID 20425301 - Pág. 44; "ASSIM, O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar), Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o PROCESSANDO(A), CITADO(A)/INTIMADO(A)/NOTIFICADO(A) para audiência na data de 23/04/2025, QUARTA-FEIRA, às 08h30min - SEJA para apresentação de Institutos de Política Criminal - ANPP e/ou outros Institutos e/ou SEJA para instrução processual em Audiência Una, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, poderão ficar suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, SEM prejuízo de restar decretada a sua prisão preventiva BEM COMO determinada a produção das provas consideradas urgentes (CPP - art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, p. único, do CPP). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de URUçUÍ, Estado do Piauí, na data desta assinatura eletrônica - passando-se a utilizar DIÁRIO NACIONAL para tais fins devidos - prequestionamento e ampla publicidade, caso reste inviabilizado localizar o(a) processando(a) no endereço informado - art. 274, do NCPC e efeitos art. 366 ou 367, do CPP- conforme o seja. Outrossim, por derradeira medida, ANTES, pesquise-se junto ao Banco Nacional de Mandados de Prisão sobre eventual estado de segregação por ordem de juízo do Estado desta Federação - observância da Súm.351, do STF, para promoção de CITAÇÃO PESSOAL, certificando-se, conforme o seja; Observe-se decurso de prazo e certificações devidas, em especial, para fins de eventual observância do art. 155- in fine - e/ou 366, do CPP, conforme o seja. Assim, DESIGNO data mais próxima, razoável e disponível do dia 23/04/2025, QUARTA-FEIRA, às 08h30min, para audiência seja para fins de apresentação/apreciação do benefício e/ou passar-se à instrução do feito - conforme o seja - a ocorrer de forma presencial, remota e/ou híbrida - conforme atos normativos vigentes à data de realização do ato ora pautado. MP E DEFESA JÁ BEM CIENTES DE QUE QUALQUER INSTITUTO JÁ DEVA VIR CONSTANTE DOS AUTOS COM CONDIÇÕES/TERMOS DEVIDOS E AJUSTADOS E/OU EXCEPCIONALMENTE NO MOMENTO DA AIJ - quando de análises de questões de ordem- sob pena de efeitos processuais devidos e/ou responsabilizações - eis que sem qualquer motivo de petitórios protelatórios- cediço que institutos de política criminal são vigentes já de bastante tempo e sempre analisados na data de atualidade- em especial, a despeito do art. 28-A, do CPP vigente já DESDE 2020, inclusive, a fim de evitar casuísmos e/ou prejuízos/responsabilizações estatais, em especial, eventual constrangimento ilegal ou omissão estatal. Expedientes necessários e simultâneos: 1.1. cadastro e registro da presente audiência designada; 1.2. de já, cumprimento de certidões de estilo – vide Cód. Normas do E.TJPI – art. 379, e acompanhamentos da Resol. 112, CNJ; 1.3. observe-se os normativos ora vigentes para comunicações oficiais de intimações de vítima(s), testemunha(s) já arroladas e acusado(s) a) avisos sobre necessidade de os intimados permanecerem em seu local de praxe com aparelhos conectados à internet - evitando-se deslocamentos; b) de já, justificadamente, informar/apontar motivo de eventual necessidade de comparecimento ao Fórum, observando-se medidas da OMS bem como normativos vigentes na data de ocorrência do ato acima- sendo medida de último caso; Em último caso, se houver necessidade concreta, observe-se da possibilidade de comparecer ao Fórum, conforme normativos vigentes -sendo a parte autora intimada, por seu procurador, neste ato, e devendo a parte promovida ser intimada/citada em tempo hábil; c) de todo e qualquer modo, cumpra às partes contactar a Unidade 089 98131 2105 - WHATSAPP para orientações e link da audiência pautada nos 02 dias antes da data apontada acima – art. 218, §2º, do NCPC. Expedientes necessários e formalidades de estilo, em especial eventual necessidade de expedir Ofícios se alguma testemunha for servidor público, na forma do art. 222, §1º e §3 do CPP e comunicações oficiais de forma mais célere. As intimações devem observar último endereço informado nos autos bem como atualizações de cadastros junto ao PJE - art. 274, p. único, do NCPC e/ou intimações mais céleres por via remota - telefone de contato, etc. VÍTIMA(S): LUIS DO ESPIRITO SANTOS – falecido (ID 46129506). TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA: JOAQUIM VINICIUS LEITÃO DIAS CARNEIRO, Agente de Polícia Civil da Delegacia de Uruçui-PI; DIOGÉNES DE SOUSA BARROS SILVA, Agente de Polícia Civil da Delegacia de Uruçui-PI; CAPITÃO ROBERVALDO, PMPI, STANLEY JEFFERSON SARAIVA MOREIRA, CPF 697.051.351-34, filho de Maria Saraiva Moreira, nascido em 08/05/1974, residente na Rua Erotides Lima, 417, Centro, Uruçui-PI; EDESIO MARTINS DE ARAUJO FILHO, CPf 553.050.833-20, filho de Marilene Alves Delmondes de Araujo e Edesio Martins de Araujo, nascido em 16/08/1974, residente na Rua Sandra Atem, 61, Residencia Maria Rita I, Taboca, Floriano-PI, telefone 89 99411-5227; TESTEMUNHAS DA DEFESA TÉCNICA: PODEM SER TRAZIDAS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA. RÉU(S): JOSÉ DOUGLAS PEREIRA DE SOUSA, brasileira, inscrita no CPF 956.432.733-49, filha de Maria do Socorro Pereira de Oliveira, nascido em 15/03/1995, residente e domiciliado na RUA Dr. Francisco Carvalho, nº 150, Aeroporto, URUÇUÍ-PI, CEP 64.860-000 ou Rua Jacumba Branca, Projetada 72, proximo ao gol de placa, - A ser citado(a) por edital, conforme indicado acima (art. 367 do CPP) - evitando-se atos desnecessários por Oficial de Justiça - conforme se mostre bem como CAUTELAS sobre Súmula 351, STF - caso se trate de segregado neste Estado do Piauí. OBS: Réu deve ser intimado pessoalmente no endereço declarado nos autos e/ou observando-se se sujeito a medidas cautelares de apresentação periódica em juízo e assim tomar suas intimações quando de seu comparecimento obrigatório sob pena de imediata incidência do art. 367, do CPP com as devidas certificações pela SECRETARIA- evitando-se atos desnecessários por Oficial de Justiça - conforme se mostre bem como CAUTELAS sobre Súmula 351, STF- caso se trate de segregado neste Estado do Piauí. TÓPICO AUSÊNCIAS: a) Quanto à eventual ausência de vítima e/ou testemunha, pode haver incidência de multa processual, determinação de condução coercitiva e/ou incidência em crime de desobediência - conforme o seja; b) em relação ao réu, em caso de ausência, será aplicado o disposto no art. 367, do CPP. Feito em meio eletrônico, intimando-se Membro Ministerial e Defesa Técnica. Expedientes necessários. Decisão registrada eletronicamente. Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE. Ciência ao Membro Ministerial. Observe-se normativos até então vigentes. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 21093013322533300000019376674 Petição Petição 22031411483169000000023698059 APF 6125_2020 Petição 22031411483021700000023706910 Certidão Certidão 22062709233329900000027185592 INFORMAÇÃO Informação 22062709272598800000027185603 JOSE DOUGLAS PEREIRA DE SOUSA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062709272612100000027185606 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062709274470800000027185621 Sistema Sistema 22062709275911800000027185630 Petição Petição 22072215224527000000028137474 Manifestação Manifestação 22072215501363400000028141871 Certidão Certidão 22080208572912900000028447680 Certidão Certidão 22080209005387200000028447854 Decisão Decisão 22111115562683100000032049274 Decisão Decisão 22111115562683100000032049274 Diligência Diligência 22121510024416200000033192700 jose douglas Diligência 22121510025136600000033192705 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030711233251300000035577748 Intimação Intimação 23030711233251300000035577748 citação_por_hora_certa Manifestação 23032908490400000000036550432 Citação Citação 23061219061468100000039591529 Sistema Sistema 23061219062550500000039591530 Óbito de LUIS DO ESPIRITO SANTOS Informação - Corregedoria 23090604111136800000043400647 Diligência Diligência 24071611583460000000056697161 Auto de Entrega de Objeto Apreendido Auto de Entrega de Objeto Apreendido 24090216311147600000058903089 Sistema Sistema 24090216320537400000058903093 Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar)

12/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIRU MARTINS PONTES em 12/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Sistema.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(194)