Embargos de Declaração Cível 0025989-52.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.203.706,50

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

OAB/MG 106670·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/MG 97996·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DANTAS GAIA

OAB/MG 103073·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/03/2026, 11:25

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 17:25

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:14

Juntada de certidão

13/02/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:13

Expedição de intimação.

13/02/2026, 07:13

Recurso especial admitido

12/02/2026, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

16/09/2025, 07:53

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2025, 07:53

Juntada de certidão

16/09/2025, 07:50

Juntada de manifestação

10/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 17:51

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/03/2026, 11:25

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 17:25

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 13:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 08:35

20/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:14

Juntada de certidão

13/02/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:13

Expedição de intimação.

13/02/2026, 07:13

Recurso especial admitido

12/02/2026, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

16/09/2025, 07:53

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2025, 07:53

Juntada de certidão

16/09/2025, 07:50

Juntada de manifestação

10/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 03:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:15

Expedição de intimação.

05/06/2025, 09:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

26/05/2025, 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2025, 13:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:44

Expedição de #Não preenchido#.

14/04/2025, 14:52

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 11:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/04/2025, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2025, 19:29

Conclusos para o Relator

13/02/2025, 07:35

Juntada de manifestação

12/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:38

Expedição de intimação.

11/12/2024, 15:34

Expedição de intimação.

11/12/2024, 15:34

Conhecido o recurso de LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA (APELANTE) e provido

01/12/2024, 21:00

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 12:38

Desentranhado o documento

29/11/2024, 12:38

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 12:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/09/2024.

13/09/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 03:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

12/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 14:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2024, 08:08

Conclusos para o Relator

25/04/2024, 13:14

Juntada de intimação

18/04/2024, 14:14

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/11/2023, 08:27

Juntada de certidão

03/11/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 11:55

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Conclusos para o Relator

02/06/2023, 09:23

Recebidos os autos

01/06/2023, 09:50

Juntada de certidão

01/06/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

07/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2023, 12:21

Conclusos para o Relator

25/02/2022, 12:12

Juntada de outras peças

19/01/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 07:57

Conclusos para o Relator

21/06/2021, 11:25

Decorrido prazo de LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 18:30

Expedição de intimação.

17/05/2021, 10:57

Expedição de intimação.

17/05/2021, 10:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/10/2020, 11:06

Recebidos os autos

13/10/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 10:26

Conclusos para Conferência Inicial

13/10/2020, 10:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2024, 21:00

Despacho

•23/09/2023, 11:55

Despacho

•13/01/2023, 12:21

Despacho

•27/11/2021, 07:57

Petição (outras)

•19/05/2021, 18:30

Decisão

•29/10/2020, 11:06