Execução da Pena 0801511-19.2022.8.18.0077 - TJPI

Execução da Pena 0801511-19.2022.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0801569-22.2022.8.18.0077

02/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 09:28

Publicado Sentença em 28/05/2025.

29/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ADRIANO SIQUEIRA DE CARVALHO, JOAO PEDRO FERREIRA ROSA SENTENÇA SÍNTESE ref. ID 68570964 - Decisão VIDE ATA DE ID RETRO -REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REF. A EXECUÇÃO PENAL DO RÉU; VISTAS AO MP SOBRE DEMAIS FEITOS E EVENTUAL REGIME A SER UNIFICADO OU REGRESSÃO BREVE RELATÓRIO Feito na forma de execução de pena. Outrossim, possa/deva ser autuado na Plataforma SEEU somente. FUNDAMENTAÇÃO SEM razão de manter ativo na Plataforma PJE. CONCLUSÃO Assim, lança-se andamento de SENTENÇA TERMINATIVA- SEM julgar mérito- do que a EXECUÇÃO DE PENA POSSA/DEVA ser analisada- conforme ID 68570964- SOMENTE na Plataforma SEEU. Expedientes necessários. PRIC. URUçUÍ-PI, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801511-19.2022.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA (386) ASSUNTO(S): [Furto Qualificado, Receptação] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

27/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/05/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 17:19

em cooperação judiciária

26/05/2025, 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2025, 17:17

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 17:24

Sentença

•26/05/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido REU: ADRIANO SIQUEIRA DE CARVALHO, JOAO PEDRO FERREIRA ROSA Nome: ADRIANO SIQUEIRA DE CARVALHO Endereço: RUA POR TRAS DO CAMPO DE FUTEBOL, S/N, (89) 99411-5068, AREIA, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 Nome: JOAO PEDRO FERREIRA ROSA Endereço: ANTONIO COSTA, 275, AREIA, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO FATOS: 02/09/2022; RECEBIMENTO: 17/10/2022; NASCIMENTO JOÃO: 06/09/1989; PUBLICAÇÃO SENTENÇA: 02/07/2023; TRÂNSITO: 12/07/2023 Não verifico feito em apenso. Observa-se r. sentença julgando procedente em parte a denúncia para condenar o acusado como incurso nas penas do art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II, do Código Penal, reconhecendo-se a benesse do art. 155, §2°, do CP - conforme Súm. 511, do STJ, resultando na aplicação de pena de 64 dias-multa, em regime inicial aberto (ID 41188406). Consta trânsito em julgado datado de 12 de julho de 2023 para Acusação e 13 de julho de 2023 para Defesa (ID 44040631) Assim, de IMEDIATO, como expediente necessário, ATENTE-SE: 1.1. este feito de processo de conhecimento deve ser BAIXADO e devida e definitivamente ARQUIVADO nesta Unidade. 1.2. FORMEM-SE os devidos autos, especificadamente de EXECUÇÃO DE PENA (Classe 386 – Execução da Pena), utilizando-se a plataforma SEEU - conforme normativos atinentes Resol. 113 e 280, do CNJ - sem descuidar do que dispõe o art. 450, do Cód. Normas do E.TJPI, quando seja o caso - in casu, com as devidas peças e designação de audiência - art. 147, da LEP, do que assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E. Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801511-19.2022.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Furto Qualificado, Receptação] DESIGNO a data do dia 10/11/2023, às 08h30min, para audiência ADMONITÓRIA - A OCORRER CONFORME NORMATIVOS VIGENTES NA REF. DATA - seja presencial, remota e/ou de forma híbrida. Expedientes necessários. Certificações devidas. Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE. Ciência ao MP. Cumpra-se com urgência. BAIXE-SE e ARQUIVE-SE definitivamente nesta Unidade. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://tjpi.pje.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090308371067700000029650945 apf_10922_2022 Petição 22090308371086800000029650947 representacao de prisao_preventiva_28406410669401089 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090308371147100000029650952 relatorio de missao_policial_28407231452855454 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090308371174100000029650953 Zimbra DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090308371199200000029650956 oitiva condutor - italo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090308371224100000029653892 oitiva testemunha - mavio DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090308371326700000029653893 interrogatorio - deusdete DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090308371422900000029653894 interrogatorio - joao pedro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090308371510800000029653898 Petição Inicial Petição Inicial 22090308304258400000029653891 INFORMAÇÃO Informação 22090309213547500000029653944 CERTIDÃO UNIFICADA DE DISTRIBUIÇÃO ESTADUAL - DEUSDETE DOS SANTOS COSTA Certidão 22090309213561300000029653945 Certidão Certidão 22090309282902200000029653949 Intimação Intimação 22090309325491700000029653961 Certidão Certidão 22090309363008800000029653953 Intimação Intimação 22090309363008800000029653953 Manifestação Manifestação 22090409103255900000029657165 Processo n 0801511-19.2022.8.18.0077.SIMP n 000046-081.2022- represe.recep. (assinada) Manifestação 22090409103272500000029657166 Certidão Certidão 22090411555934600000029660879 DECISÃO - 0801511-19.2022.8.18.0077 Decisão 22090411555948700000029660880 Certidão Certidão 22090411590300200000029660881 Intimação Intimação 22090411555948700000029660880 Intimação Intimação 22090411555948700000029660880 Intimação Intimação 22090411555948700000029660880 Manifestação Manifestação 22090416521581200000029662079 INFORMAÇÃO Informação 22090509080055600000029670451 MANDADO DE PRISÃO - BNMP - JOÃO PEDRO FERREIRA ROSA ALVES Mandado de Prisão Preventiva 22090509080066500000029670454 Certidão Certidão 22090510553642800000029683046 INFORMAÇÃO Informação 22090510564361900000029683053 JOAO PEDRO FERREIRA ROSA ALVES Certidão 22090510564376500000029683055 INFORMAÇÃO Informação 22090510574736400000029683061 DEUSDETE DOS SANTOS COSTA Certidão 22090510574751100000029683062 Certidão Certidão 22090510590145000000029683081 Despacho Despacho 22090512080941300000029685498 Sistema Sistema 22090512083581600000029691641 Manifestação Manifestação 22090512254128400000029692630 Ata da Audiência Ata da Audiência 22090815464389800000029714275 Auto de Entrega de Objeto Apreendido Auto de Entrega de Objeto Apreendido 22090815501170400000029810881 Decisão Decisão 22090815563442800000029812093 Certidão Certidão 22091215564212600000029918784 Certidão Certidão 22091216391580800000029920826 visualizarTermoAudiencia2 Comprovante 22091216391592400000029920828 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22091222031888000000029687145 20220905_DECISÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22091222031902800000029687155 Manifestação Manifestação 22091222054611000000029929760 relatorio_final_29280042966437873 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22091222054620000000029929761 oitiva_de_fernando_ribeiro_testemunha (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22091222054637500000029929763 Certidão Certidão 22091310541290500000029947898 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091310545152700000029947907 Intimação Intimação 22091310545152700000029947907 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22091710063221100000030105253 19890906_PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE PRi_SO(A) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22091710063231500000030105260 Certidão Certidão 22092216401040500000030351889 Ata da Audiência (6) Ata da Audiência 22092216401054300000030351891 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092316002736300000030214014 Demanda00055730-15_LAUDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092316002696300000030214017 Certidão Certidão 22092813315879600000030548254 d77cba8a-ba8e-4570-a1ef-437b16b4a6e5 Mandado de Prisão Preventiva 22092813315894800000030548259 popup DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092813315921100000030548266 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092816341367400000030554062 19860101_MANDADO DE PRISÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092816340861800000030554072 Denúncia Petição 22093019394690600000030666781 Denúncia_Autos nº 0801511-19.2022.8.18.0077_PAULO.art.155,§§1ºe4º,II.eIV.CP(Não.ANPP-Habitualidade.c Petição 22093019394746200000030666782 Certidão Certidão 22100515094339300000030806460 Certidão Certidão 22100515100841400000030806463 Decisão Decisão 22101711505696100000031098402 Decisão Decisão 22101711505696100000031098402 Ciência Manifestação 22101712134640800000031154528 Certidão Certidão 22101811081614400000031196870 Malote Floriano Comprovante 22101811081629900000031196877 Ofício Floriano Ofício 22101811081647300000031196878 Certidão Certidão 22101811100510900000031197547 Malote SRN Comprovante 22101811100528100000031197550 OFÍCIO SRN Ofício 22101811100540400000031197552 INFORMAÇÃO Informação 22101907524395500000031230879 cit 1511 Citação 22101907524406600000031230880 dec 1511-a Citação 22101907524418900000031230881 Citação Citação 22101907524395500000031230879 Petição Petição 22110309475950400000031669194 Resposta a Acusação - JOÃO PEDRO Petição 22110309475960600000031669197 Certidão Certidão 22110712095238700000031831900 Contrafé Citação Adriano Informação 22110712095249100000031831902 Intimação Intimação 22110712095238700000031831900 Intimação Intimação 22101711505696100000031098402 Sistema Sistema 22111609451562800000032176118 Diligência Diligência 22111708401282100000032219719 Diligência Diligência 22111808173538300000032270797 Adriano Siqueira de Carvalho Diligência 22111808173549300000032270799 Diligência Diligência 22111808210380200000032270808 Deusdete dos Santos Costa Diligência 22111808210391100000032270809 Diligência Diligência 22111808313395400000032271253 João Pedro Ferreira Rosa Alves Diligência 22111808313406900000032271254 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112206563865900000032383242 Certidão Certidão 22112207011792700000032383243 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112207025756600000032383244 Intimação Intimação 22112206563865900000032383242 Intimação Intimação 22112207025756600000032383244 Petição Petição 22112220271817200000032429830 Petição Petição 22120623284442900000032920078 Resposta a Acusação - Adriano siqueira 0801511-19.2022.8.18.0077 Petição 22120623284451800000032920081 Certidão Certidão 22120811413105500000032986829 INFORMAÇÃO Informação 22120813094505900000032993195 OF 128-2022 Ofício 22120813094514800000032993199 Manifestação Manifestação 22121321212064500000033124104 Decisão Decisão 22121911304068300000032988320 Decisão Decisão 22121911304068300000032988320 Manifestação Manifestação 22122111110213100000033348686 Manifestação Manifestação 22122111115948900000033348690 INFORMAÇÃO Informação 23011010492987900000033548799 SEI_TJPI - 3905715 - Ofício Ofício 23011010492997700000033548803 Email - 0801511-19.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011010493008500000033548800 Malote - 0801511-19.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011010493019500000033548802 INFORMAÇÃO Informação 23011011072699000000033550172 SEI_TJPI - 3905834 - Ofício Ofício 23011011072711000000033550179 SEI_TJPI - 3905959 - E-mail DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011011072721900000033550183 INFORMAÇÃO Informação 23011011195299400000033551685 INFORMAÇÃO Informação 23011011205211900000033551692 reportPDF (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23011011205222900000033551694 Diligência Diligência 23011016073753200000033568789 Diligência Diligência 23011016145348600000033568797 Diligência Diligência 23011016163251800000033569238 Diligência Diligência 23011016253933500000033569270 intimação Fernando 0801511-19.2022 (1) Diligência 23011016253981400000033569277 INFORMAÇÃO Informação 23011107025088900000033575490 CITAÇÃO 1511 Citação 23011107025106200000033575491 MANDADO 1511 Citação 23011107025156000000033575492 CITAÇÃO JOAO PEDRO 1511 Citação 23011107025216200000033575493 Decisão Decisão 23011609475705900000033590995 Decisão Decisão 23011609475705900000033590995 DescriçãodoMovimento Manifestação 23012010022100000000033869548 Manifestação Manifestação 23012621081575700000034106402 Certidão Certidão 23012709504392800000034118957 Ata da Audiência Ata da Audiência 23012714100171100000034137468 INFORMAÇÃO Informação 23012714233662800000034142070 4606279e-eaaa-4682-9854-e2d2d418fe09 ALVARÁ 23012714233672400000034142073 INFORMAÇÃO Informação 23012714302559400000034142545 Malote - DUAP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23012714302570700000034142548 Malote - SRN DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23012714302580300000034142549 INFORMAÇÃO Informação 23020107181681000000034275670 alvara 1511 ALVARÁ 23020107181712700000034275671 Certidão Certidão 23022109340557000000035030500 Certidão Certidão 23022109565921000000035030519 Ata da Audiência Ata da Audiência 23022109591940400000035030520 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022110050141300000035030533 Intimação Intimação 23022110072244600000035031088 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032412273373800000036366341 Intimação Intimação 23032412273373800000036366341 Manifestação Manifestação 23041017451710400000036976384 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041914245877500000037416180 Intimação Intimação 23041914245877500000037416180 Petição Petição 23051214303933200000038361670 Alegações finais- FURTO joão pedro 0801511-19.2022 Petição 23051214303942400000038361672 Sistema Sistema 23051510033375200000038399462 Sentença Sentença 23070217552644600000038748842 Sentença Sentença 23070217552644600000038748842 Certidão Certidão 23070409251333400000040593464 ALVARÁ DE SOLTURA - 0801511-19.2022.8.18.0077 ALVARÁ 23070409251347600000040593473 SEI_TJPI - 4466893 - Ofício 1511 Ofício 23070409251358000000040593474 malote 1511 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23070409251373700000040593476 Intimação Intimação 23070217552644600000038748842 Sistema Sistema 23070409421457700000040595778 Diligência Diligência 23070413240852300000040621513 Informação Informação 23070708024267000000040765048 alvará 1511 ALVARÁ 23070708024276800000040765051 DescriçãodoMovimento Manifestação 23071221135000000000041003874 Manifestação Manifestação 23071313184390300000041041584 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23072107312014300000041363920 Certidão Certidão 23072408275738900000041431214 Informação Informação 23080707304105600000042041402 INT 1511 Informação 23080707304116900000042041405 Certidão Certidão 23081809314560200000042537695 Comprovante - INFODIP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23081809314573600000042537698 Certidão Certidão 23081810521208500000042546669 Guia de Recolhimento Definitiva Guia de Execução Penal 23081810521219900000042546674 Certidão Certidão 23081810564839800000042547174 Sistema Sistema 23081810570231800000042547456 Certidão Certidão 23081811043050400000042547910 Sistema Sistema 23082411430734400000042812972 Sistema Sistema 23082411473091400000042813676 Sistema Sistema 23082411473091400000042813676 Certidão Certidão 23082412000243700000042815014 Guia de Execução Penal Guia de Execução Penal 23090109032418700000042813640 Guia de Execução Penal Guia de Execução Penal 23090109032418700000042813640 GUIA Guia de Execução Penal 23090109032464400000042813662 Certidão Certidão 23090508315828400000043337314 Certidão Certidão 23090508315828400000043337314 Sistema Sistema 23090508333679200000043338284 Diligência Diligência 23090508345315200000043338289 Certidão Certidão 23090508401947300000043338308 Certidão Certidão 23090508401947300000043338308 Sistema Sistema 23090508403194600000043338853 Manifestação Manifestação 23090910011866800000043507188 Auto de Entrega de Objeto Apreendido Auto de Entrega de Objeto Apreendido 23091314122991700000043677191 Auto de Entrega de Objeto Apreendido Auto de Entrega de Objeto Apreendido 23091314122991700000043677191 Sistema Sistema 23091314165581800000043677232 Sistema Sistema 23091314165581800000043677232 Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar)

12/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Apensado ao processo 0801569-22.2022.8.18.0077

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Publicado Sentença em 28/05/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

em cooperação judiciária

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(25)