Agravo em Recurso Especial 0000175-97.2003.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta
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Crime Tentado
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPI
3° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
VALDECI DO NASCIMENTO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ
41.***.***.0001-37
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
24/10/2025, 14:43
Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 14:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940153/2025
02/10/2025, 15:46
Protocolizada Petição 940153/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025
02/10/2025, 15:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025
02/10/2025, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:06
Não conhecido o recurso de VALDECI DO NASCIMENTO
29/09/2025, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025
29/09/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/09/2025, 16:03
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/09/2025, 15:45
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
23/09/2025, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
22/09/2025, 12:21
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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29/09/2025, 20:30