Apelação / Remessa Necessária 0000068-26.2013.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta

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Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO GUIMARAES ALENCAR FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS

OAB/PI 8620·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA BATISTA BURLAMAQUI

OAB/PI 9519·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO SANTANA SOARES

OAB/PI 180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

31/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 28/11/2024

31/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 12:35

Expedição de notificação.

28/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUIMARAES ALENCAR FILHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:02

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO GUIMARAES ALENCAR FILHO - CPF: 036.303.973-28 (APELANTE) e provido

30/09/2024, 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 10:45

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

31/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 28/11/2024

31/01/2025, 14:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 19:28

DESPACHO

•10/05/2024, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 12:35

Expedição de notificação.

28/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GUIMARAES ALENCAR FILHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:02

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO GUIMARAES ALENCAR FILHO - CPF: 036.303.973-28 (APELANTE) e provido

30/09/2024, 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/09/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 03:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/09/2024.

13/09/2024, 03:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

12/09/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 15:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2024, 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2024, 11:03

Juntada de informação

23/08/2024, 13:06

Juntada de petição

07/08/2024, 11:54

Juntada de informação

23/07/2024, 12:57

Conclusos para o Relator

12/07/2024, 11:42

Juntada de informação

12/07/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 07:44

Conclusos para o Relator

31/01/2024, 12:47

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:47

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:11

Expedição de Carta de ordem.

26/07/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:33

Conclusos para o Relator

16/03/2022, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 09:37

Conclusos para o Relator

14/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:00

Expedição de intimação.

27/06/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 12:18

Conclusos para o Relator

20/04/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/09/2020, 13:40

Conclusos para o relator

15/09/2020, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

15/09/2020, 12:50

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO vindo do(a) Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

15/09/2020, 12:50

Declarada incompetência

25/05/2020, 09:27

Recebidos os autos

21/05/2020, 23:16

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 23:16

Conclusos para Conferência Inicial

21/05/2020, 23:16

DESPACHO

•20/06/2023, 10:33

DESPACHO

•03/12/2021, 09:37

DESPACHO

•20/04/2021, 12:18

DECISÃO

•24/09/2020, 13:40

DECISÃO

•25/05/2020, 09:27

DESPACHO

•23/04/2020, 12:01