Procedimento Comum Cível 0802954-76.2023.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802954-76.2023.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de diligência

01/05/2025, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2025, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/05/2025, 16:40

Baixa Definitiva

22/04/2025, 20:25

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 20:25

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 20:25

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 20:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:39

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANGELITA RIBEIRO RODRIGUES REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0802954-76.2023.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ANGELITA RIBEIRO RODRIGUES em face do BANCO CETELEMS.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Decisão (ID 6276806), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito. Devidamente intimada a parte requerente se manteve inerte. Brevemente relatados. DECIDO. No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 6276806), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual. Sem custas. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. BOM JESUS-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:46

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

25/03/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:49

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 09:49

Sentença

•25/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANGELITA RIBEIRO RODRIGUES REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0802954-76.2023.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ANGELITA RIBEIRO RODRIGUES em face do BANCO CETELEMS.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Decisão (ID 6276806), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito. Devidamente intimada a parte requerente se manteve inerte. Brevemente relatados. DECIDO. No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 6276806), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual. Sem custas. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. BOM JESUS-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

26/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Outros documentos.

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