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Execucao Da PenaDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC Uruçuí Sede

Partes do Processo

10 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO PIAUI

Autor

ROMULO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Publicado Sentença em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de manifestação

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(18)