Cumprimento de sentença 0800351-68.2021.8.18.0149 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800351-68.2021.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:45

Juntada de certidão

07/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de JOSIANNE SARAIVA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:37

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:37

Decorrido prazo de ELITE EVENTOS LTDA - EPP em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:33

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BARBOSA DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:33

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE VICTOR BARBOSA DE SOUSA INTERESSADO: ELITE EVENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Após a remessa dos autos à Turma Recursal, para o competente reexame da matéria, as partes transigiram extrajudicialmente, conforme Termo de Acordo colacionado aos autos pela requerida. No teor de tal acordo, seu cumprimento resolve/quita as pretensões reivindicadas no processo. Consta do referido instrumento a previsão de depósito da quantia acordada em conta bancária de titularidade da parte requerente, e já consta nos autos todos os comprovantes de pagamento das parcelas acordadas. Não há irresignação da parte requerente quanto a eventual inadimplemento. Autos conclusos. DECIDO. A conciliação é medida que atende ao interesse do Estado e converge para o ideal de concretização da pacificação social, razão pela qual a autocomposição deve ser promovida a qualquer tempo, a teor do que dispõe o art. 139, V, do CPC. Logo, não há termo final para a sua promoção, de modo que não existe óbice à realização de transação pelas partes mesmo após a sentença de mérito. Ademais, conforme disposição do art. 2º da Lei 9.099/95, os processos de competência dos Juizados Especiais orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Considerando o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o qual passará a valer como título executivo judicial, conforme estabelece o art. 57 da Lei 9.099/95, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do CPC. Sem custas e nem honorários em face da dispensa legal. Arquive-se. OEIRAS-PI, 10 de junho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800351-68.2021.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas]

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE VICTOR BARBOSA DE SOUSA INTERESSADO: ELITE EVENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Após a remessa dos autos à Turma Recursal, para o competente reexame da matéria, as partes transigiram extrajudicialmente, conforme Termo de Acordo colacionado aos autos pela requerida. No teor de tal acordo, seu cumprimento resolve/quita as pretensões reivindicadas no processo. Consta do referido instrumento a previsão de depósito da quantia acordada em conta bancária de titularidade da parte requerente, e já consta nos autos todos os comprovantes de pagamento das parcelas acordadas. Não há irresignação da parte requerente quanto a eventual inadimplemento. Autos conclusos. DECIDO. A conciliação é medida que atende ao interesse do Estado e converge para o ideal de concretização da pacificação social, razão pela qual a autocomposição deve ser promovida a qualquer tempo, a teor do que dispõe o art. 139, V, do CPC. Logo, não há termo final para a sua promoção, de modo que não existe óbice à realização de transação pelas partes mesmo após a sentença de mérito. Ademais, conforme disposição do art. 2º da Lei 9.099/95, os processos de competência dos Juizados Especiais orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Considerando o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o qual passará a valer como título executivo judicial, conforme estabelece o art. 57 da Lei 9.099/95, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do CPC. Sem custas e nem honorários em face da dispensa legal. Arquive-se. OEIRAS-PI, 10 de junho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800351-68.2021.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas]

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:32

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 12:24

Sentença

•10/06/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE VICTOR BARBOSA DE SOUSA INTERESSADO: ELITE EVENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Após a remessa dos autos à Turma Recursal, para o competente reexame da matéria, as partes transigiram extrajudicialmente, conforme Termo de Acordo colacionado aos autos pela requerida. No teor de tal acordo, seu cumprimento resolve/quita as pretensões reivindicadas no processo. Consta do referido instrumento a previsão de depósito da quantia acordada em conta bancária de titularidade da parte requerente, e já consta nos autos todos os comprovantes de pagamento das parcelas acordadas. Não há irresignação da parte requerente quanto a eventual inadimplemento. Autos conclusos. DECIDO. A conciliação é medida que atende ao interesse do Estado e converge para o ideal de concretização da pacificação social, razão pela qual a autocomposição deve ser promovida a qualquer tempo, a teor do que dispõe o art. 139, V, do CPC. Logo, não há termo final para a sua promoção, de modo que não existe óbice à realização de transação pelas partes mesmo após a sentença de mérito. Ademais, conforme disposição do art. 2º da Lei 9.099/95, os processos de competência dos Juizados Especiais orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Considerando o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o qual passará a valer como título executivo judicial, conforme estabelece o art. 57 da Lei 9.099/95, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do CPC. Sem custas e nem honorários em face da dispensa legal. Arquive-se. OEIRAS-PI, 10 de junho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800351-68.2021.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas]

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE VICTOR BARBOSA DE SOUSA INTERESSADO: ELITE EVENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Após a remessa dos autos à Turma Recursal, para o competente reexame da matéria, as partes transigiram extrajudicialmente, conforme Termo de Acordo colacionado aos autos pela requerida. No teor de tal acordo, seu cumprimento resolve/quita as pretensões reivindicadas no processo. Consta do referido instrumento a previsão de depósito da quantia acordada em conta bancária de titularidade da parte requerente, e já consta nos autos todos os comprovantes de pagamento das parcelas acordadas. Não há irresignação da parte requerente quanto a eventual inadimplemento. Autos conclusos. DECIDO. A conciliação é medida que atende ao interesse do Estado e converge para o ideal de concretização da pacificação social, razão pela qual a autocomposição deve ser promovida a qualquer tempo, a teor do que dispõe o art. 139, V, do CPC. Logo, não há termo final para a sua promoção, de modo que não existe óbice à realização de transação pelas partes mesmo após a sentença de mérito. Ademais, conforme disposição do art. 2º da Lei 9.099/95, os processos de competência dos Juizados Especiais orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Considerando o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o qual passará a valer como título executivo judicial, conforme estabelece o art. 57 da Lei 9.099/95, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do CPC. Sem custas e nem honorários em face da dispensa legal. Arquive-se. OEIRAS-PI, 10 de junho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800351-68.2021.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas]

11/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSIANNE SARAIVA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELITE EVENTOS LTDA - EPP em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BARBOSA DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Expedição de Outros documentos.

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