Agravo Interno Cível 0800204-85.2018.8.18.0104 - TJPI | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

S E S L

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

OAB/PI 4703·CPF·Representa: Réu

TIAGO VALE DE ALMEIDA

OAB/PI 6986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

S E S L

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

SANTOS E SOUSA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 09:08

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Juntada de petição (outras)

12/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:08

Todas as movimentações(90)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 07:01

Decisão

•28/04/2025, 12:51

13/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 09:08

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Juntada de petição (outras)

12/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 08:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/11/2025, 08:59

Juntada de certidão

13/11/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 07:01

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:16

Juntada de manifestação

18/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:18

Expedição de intimação.

27/06/2025, 08:18

Expedição de intimação.

27/06/2025, 08:18

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 12:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/02/2025, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

17/02/2025, 09:33

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2025, 09:33

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:07

Juntada de petição

06/02/2025, 11:35

Expedição de intimação.

11/12/2024, 10:13

Expedição de intimação.

11/12/2024, 10:13

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:56

Juntada de manifestação

12/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 06:26

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

09/10/2024, 08:56

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA - CPF: 479.077.463-53 (EMBARGADO) e não-provido

07/10/2024, 22:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2024, 13:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/09/2024, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2024, 16:08

Conclusos para o Relator

15/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 15:53

Expedição de intimação.

11/04/2024, 11:11

Expedição de intimação.

11/04/2024, 11:11

Expedição de intimação.

11/04/2024, 11:11

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

11/04/2024, 09:39

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido

09/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/04/2024, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/03/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2024, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2024, 09:22

Conclusos para o Relator

01/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:02

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:10

Conclusos para Conferência Inicial

28/09/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 14:10

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•09/10/2024, 08:56

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•09/10/2024, 08:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 22:50

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:37

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:37

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:35

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 17:39

Despacho

•24/10/2023, 09:02

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/11/2025, 07:01

Decisão

•28/04/2025, 12:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•09/10/2024, 08:56

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•09/10/2024, 08:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 22:50

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:37

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:37

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:35

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/04/2024, 09:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 17:39

Despacho

•24/10/2023, 09:02

Sentença

•13/10/2022, 10:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/05/2022, 10:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/05/2022, 10:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/05/2022, 10:36

Despacho

•14/09/2021, 13:56

Despacho

•31/07/2020, 12:56

Despacho

•17/07/2020, 17:03

Despacho

•17/12/2019, 11:25

Decisão

•24/04/2019, 14:11

Despacho

•04/06/2018, 22:03