Embargos de Declaração Cível 0004147-60.2003.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ARMAZEM AVISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERONILDO PEREIRA DA SILVA

OAB/PI 8760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2025, 08:14

Decorrido prazo de ARMAZEM AVISTA LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:28

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:08

Expedição de intimação.

26/03/2025, 10:08

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPI de número 06

17/02/2025, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

26/11/2024, 13:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/11/2024, 13:03

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:49

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de ARMAZEM AVISTA LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:30

Juntada de petição

17/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:11

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão

13/05/2025, 08:14

Decorrido prazo de ARMAZEM AVISTA LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:28

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Documentos

DECISÃO

•17/02/2025, 10:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•08/10/2024, 09:54

28/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:08

Expedição de intimação.

26/03/2025, 10:08

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPI de número 06

17/02/2025, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

26/11/2024, 13:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/11/2024, 13:03

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:49

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de ARMAZEM AVISTA LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:30

Juntada de petição

17/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 06:48

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

08/10/2024, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2024, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/10/2024, 11:52

Juntada de manifestação

23/09/2024, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/09/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2024, 13:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/09/2024, 13:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2024, 16:08

Conclusos para o Relator

13/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:31

Expedição de intimação.

24/02/2024, 13:11

Expedição de intimação.

24/02/2024, 13:11

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

23/02/2024, 09:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/01/2024, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/01/2024, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 13:11

Conclusos para o relator

26/09/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

26/09/2023, 13:52

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:02

Expedição de intimação.

26/09/2023, 13:01

Expedição de intimação.

26/09/2023, 13:01

Determinada a redistribuição dos autos

25/09/2023, 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2023, 10:49

Conclusos para o Relator

29/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:51

Recebidos os autos

31/01/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 09:42

Conclusos para Conferência Inicial

31/01/2023, 09:42

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•08/10/2024, 09:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/10/2024, 17:56

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/02/2024, 09:40

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•23/02/2024, 09:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 10:11

DECISÃO

•25/09/2023, 12:17

DESPACHO

•31/01/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 10:24

SENTENÇA

•26/08/2022, 11:59

DECISÃO

•06/04/2022, 11:22

DESPACHO

•01/11/2021, 17:35