Agravo Interno Criminal 0024158-27.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA VARAO

Autor

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GETULIO DE FREITAS VARAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO

OAB/PI 20092·CPF·Representa: Autor

LUIZ ARTHUR SERRA LULA

OAB/PI 11178·CPF·Representa: Autor

LIZA TAJRA NERY

OAB/PI 19951·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA VARAO

Autor

GETULIO DE FREITAS VARAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

RAIMUNDO NONATO DA COSTA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 17:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

11/05/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:38

Transitado em Julgado em 28/04/2026

11/05/2026, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

06/05/2026, 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2026, 12:29

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:08

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA VARÃO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de GETULIO DE FREITAS VARAO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 17:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

11/05/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:38

Transitado em Julgado em 28/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2026, 08:58

Manifestação

•04/09/2025, 12:12

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

06/05/2026, 12:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2026, 12:29

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:08

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA VARÃO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de GETULIO DE FREITAS VARAO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:40

Expedição de intimação.

25/03/2026, 10:40

Conhecido o recurso de EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA VARÃO (AGRAVANTE) e não-provido

25/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/03/2026, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 15:04

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

23/02/2026, 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 12:12

Expedição de intimação.

05/08/2025, 15:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/08/2025, 15:29

Juntada de petição

15/07/2025, 21:32

Juntada de petição

15/07/2025, 21:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 03:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 19:30

Expedição de intimação.

26/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:57

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 12:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2025, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

06/02/2025, 12:04

Juntada de Certidão

06/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 11:34

Expedição de intimação.

16/12/2024, 07:51

Juntada de Certidão

16/12/2024, 07:45

Decorrido prazo de GETULIO DE FREITAS VARAO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA VARÃO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de GETULIO DE FREITAS VARAO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA VARÃO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de GETULIO DE FREITAS VARAO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA VARÃO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:27

Juntada de petição

13/11/2024, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 06:34

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

16/10/2024, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/10/2024, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/09/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2024, 15:34

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

12/09/2024, 15:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2024, 22:19

Conclusos para o Relator

01/05/2024, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 12:05

Expedição de intimação.

05/04/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 11:03

Conclusos para o Relator

15/03/2024, 19:28

Expedição de intimação.

15/03/2024, 19:27

Expedição de intimação.

15/03/2024, 19:27

Expedição de intimação.

15/03/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:18

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

22/02/2024, 08:55

Conhecido o recurso de GETULIO DE FREITAS VARAO - CPF: 035.795.143-34 (RECORRENTE) e não-provido

15/02/2024, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 09:59

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/01/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 17:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 09:30

Conclusos para o Relator

20/09/2023, 14:54

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 03:09

Expedição de notificação.

04/09/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 15:30

Conclusos para o Relator

31/08/2023, 08:20

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:51

Juntada de intimação

30/08/2023, 15:51

Juntada de comprovante

08/08/2023, 18:23

Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

08/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:30

Expedição de intimação.

17/07/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:43

Conclusos para o relator

15/06/2023, 09:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/06/2023, 09:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO vindo do(a) Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

15/06/2023, 09:56

Determinação de redistribuição por prevenção

14/06/2023, 18:15

Recebidos os autos

29/03/2023, 14:35

Conclusos para Conferência Inicial

29/03/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 14:35

Decisão

•28/04/2025, 12:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•16/10/2024, 12:34

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•16/10/2024, 12:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 07:30

Despacho

•03/04/2024, 06:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/02/2024, 08:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/02/2024, 08:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/02/2024, 10:07

Despacho

•03/09/2023, 15:30

Despacho

•12/07/2023, 09:43

Decisão

•14/06/2023, 18:15

Decisão

•29/03/2023, 10:22

Despacho

•25/07/2022, 11:05