Agravo em Recurso Especial 0800862-29.2021.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

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OAB/PI 8723·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

23/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325164/2026

07/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 325164/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

30/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 16:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 15:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/02/2026, 14:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/02/2026, 10:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:20

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