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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Água Branca 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

PETERSON SANTOS TEIXEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1254327/2025

Protocolizada Petição 1254327/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de PETERSON SANTOS TEIXEIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1121252/2025

Protocolizada Petição 1121252/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(26)