Apelação Cível 0802857-82.2018.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES

CNPJ

Reu

MARIANO BORGES LEAL NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MOURA DA LUZ

OAB/PI 12355·CPF·Representa: Autor

JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO

OAB/PI 12978·CPF·Representa: Autor

AQUILA GONCALVES ARAUJO

OAB/PI 15287·CPF·Representa: Réu

KELSON HALLEY DE SOUSA BARROS

OAB/PI 11275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:46

Transitado em Julgado em 29/07/2025

08/08/2025, 07:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

07/08/2025, 13:18

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARIANO BORGES LEAL NETO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:22

Expedição de intimação.

02/06/2025, 11:22

Recurso Especial não admitido

24/04/2025, 08:49

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

08/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:46

Transitado em Julgado em 29/07/2025

Documentos

DECISÃO

•24/04/2025, 08:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 16:20

08/08/2025, 07:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

07/08/2025, 13:18

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de MARIANO BORGES LEAL NETO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:22

Expedição de intimação.

02/06/2025, 11:22

Recurso Especial não admitido

24/04/2025, 08:49

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2025, 09:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/02/2025, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

17/02/2025, 09:18

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de MARIANO BORGES LEAL NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:07

Expedição de intimação.

11/12/2024, 09:30

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:29

Juntada de petição

05/12/2024, 17:36

Juntada de petição

05/12/2024, 17:34

Decorrido prazo de MARIANO BORGES LEAL NETO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 06:25

Conhecido o recurso de MARIANO BORGES LEAL NETO - CPF: 182.972.773-72 (APELADO) e não-provido

10/10/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:57

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/09/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/09/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2024, 08:52

Conclusos para o Relator

25/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:03

Conclusos para o Relator

08/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de MARIANO BORGES LEAL NETO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:28

Expedição de intimação.

12/06/2023, 10:59

Expedição de intimação.

12/06/2023, 10:59

Outras Decisões

16/05/2023, 11:29

Conclusos para o Relator

01/12/2022, 17:06

Decorrido prazo de MARIANO BORGES LEAL NETO em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARIANO BORGES LEAL NETO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:01

Conclusos para o relator

13/07/2022, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2022, 10:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO vindo do(a) Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

13/07/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:30

Determinada a redistribuição dos autos

07/07/2022, 13:28

Conclusos para Conferência Inicial

10/05/2022, 08:46

Recebidos os autos

10/05/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 08:46

DESPACHO

•08/03/2024, 11:03

DECISÃO

•16/05/2023, 11:29

DECISÃO

•24/08/2022, 14:24

DECISÃO

•07/07/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 14:14

SENTENÇA

•26/05/2021, 11:20

DESPACHO

•29/03/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 17:49

SENTENÇA

•06/11/2020, 08:24

DESPACHO

•08/10/2020, 13:30

DESPACHO

•09/06/2020, 12:37

DESPACHO

•15/04/2020, 15:14

DESPACHO

•29/03/2019, 13:44

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•24/04/2025, 08:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 16:20

DESPACHO

•08/03/2024, 11:03

DECISÃO

•16/05/2023, 11:29

DECISÃO

•24/08/2022, 14:24

DECISÃO

•07/07/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 14:14

SENTENÇA

•26/05/2021, 11:20

DESPACHO

•29/03/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 17:49

SENTENÇA

•06/11/2020, 08:24

DESPACHO

•08/10/2020, 13:30

DESPACHO

•09/06/2020, 12:37

DESPACHO

•15/04/2020, 15:14

DESPACHO

•29/03/2019, 13:44

DESPACHO

•13/12/2018, 12:52