Embargos de Declaração Cível 0001898-83.2014.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORALEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO MENDES DE AMORIM

OAB/PI 10849·CPF·Representa: Réu

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

OAB/PI 5150·CPF·Representa: Réu

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI 3446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

ODIVAL JOSE DE ANDRADE

CPF

Reu

PIAUI FEST EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ODIVAL JOSE DE ANDRADE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de manifestação

14/04/2026, 16:47

Expedição de intimação.

30/03/2026, 19:44

Expedição de intimação.

30/03/2026, 19:44

Juntada de certidão

30/03/2026, 19:42

Decorrido prazo de ODIVAL JOSE DE ANDRADE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de PIAUI FEST EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - EPP em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 09:08

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:31

Expedição de intimação.

28/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:04

Expedição de intimação.

28/11/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2025, 10:58

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ODIVAL JOSE DE ANDRADE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de manifestação

14/04/2026, 16:47

Expedição de intimação.

30/03/2026, 19:44

Expedição de intimação.

30/03/2026, 19:44

Juntada de certidão

30/03/2026, 19:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 15:42

Despacho

•15/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de ODIVAL JOSE DE ANDRADE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de PIAUI FEST EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - EPP em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 09:08

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:31

Expedição de intimação.

28/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:04

Expedição de intimação.

28/11/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de ciência

17/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:23

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2025, 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de ODIVAL JOSE DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:49

Juntada de petição

14/07/2025, 21:20

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:27

Conclusos para o Relator

04/12/2024, 22:48

Decorrido prazo de PIAUI FEST EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ODIVAL JOSE DE ANDRADE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 07:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido

25/10/2024, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/10/2024, 15:15

Juntada de informação

16/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

09/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 15:32

Pedido de inclusão em pauta

04/10/2024, 13:09

Deliberado em Sessão - Retirado

04/10/2024, 10:42

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:29

Outras Decisões

03/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:02

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

19/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/09/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

19/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2024, 12:04

Conclusos para o relator

30/07/2023, 18:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/07/2023, 18:09

Determinação de redistribuição por prevenção

28/07/2023, 10:27

Conclusos para o relator

20/01/2023, 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA vindo do(a) Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

20/01/2023, 11:52

Determinação de redistribuição por prevenção

26/10/2022, 12:59

Conclusos para o Relator

28/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 19:53

Processo redistribído por determinação judicial

15/04/2021, 17:54

Expedição de notificação.

07/04/2021, 14:38

Concedido efeito suspensivo a Recurso

07/09/2020, 12:58

Conclusos para o relator

28/08/2020, 13:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

28/08/2020, 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2020, 13:31

Juntada de certidão

28/08/2020, 05:32

Determinação de redistribuição por prevenção

21/05/2020, 16:24

Conclusos para o relator

13/05/2020, 17:27

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO vindo do(a) Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

13/05/2020, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2020, 17:27

Declarada incompetência

02/03/2020, 13:26

Conclusos para Conferência Inicial

28/02/2020, 14:14

Recebidos os autos

28/02/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 14:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 12:21

Decisão

•03/10/2024, 10:00

Decisão

•28/07/2023, 10:27

Decisão

•26/10/2022, 12:59

Decisão

•07/09/2020, 12:58

Decisão

•21/05/2020, 16:24

Decisão

•02/03/2020, 13:26

Despacho

•19/12/2019, 20:13