Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0002089-38.2011.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
TJPI
3° Grau
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Data de Distribuição
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Processos relacionados
2° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Partes do Processo
VIA VAREJO S/A
CNPJ
33.***.***.0652-90
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Autor
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0001-49
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Reu
NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A
CNPJ
09.***.***.0001-25
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
LEONARDO BARROSO COUTINHO
OAB/MA 9062
·
CPF
918.***.***-15
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·
Representa: Réu
MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
OAB/PI 5397
·
CPF
930.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
06/02/2026, 13:13
Transitado em Julgado em 06/02/2026
06/02/2026, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1188360/2025
04/12/2025, 12:31
Protocolizada Petição 1188360/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2025
04/12/2025, 12:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025
03/12/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2025, 01:09
Denegada a Segurança a GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/11/2025, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025
30/11/2025, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
24/11/2025, 19:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/11/2025, 18:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1144018/2025
24/11/2025, 18:35
Protocolizada Petição 1144018/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/11/2025
24/11/2025, 18:16
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
08/10/2025, 13:17
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
08/10/2025, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
07/10/2025, 10:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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30/11/2025, 17:30