Acordo de Não Persecução Penal 0000833-49.2017.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

HARDANIA BRITO AGUIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS AURELIO MATIAS LOBO NETO

OAB/PI 21543·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA

OAB/PI 6855·CPF·Representa: Réu

MARY BETANIA BATISTA SAMPAIO

OAB/PI 9605·CPF·Representa: Réu

JOAO JOSE FORTES E CARVALHO

OAB/PI 12686·CPF·Representa: Réu

JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR

OAB/PI 12570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

HARDANIA BRITO AGUIAR

Terceiro

ELISANGELA ALVES DE AGUIAR

Terceiro

ALZENIRA DE BRITO AGUIAR

CPF

Reu

FERNANDO DE BRITO AGUIAR

CPF

Reu

JOSIMAR RODRIGUES GOMES

Reu

MARIA LUCIA BRITO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CARDOSO CAETANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA DE ANDRADE VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON GERSON PEREIRA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MANOEL DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HARDANIA BRITO AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISANGELA ALVES DE AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:11

Baixa Definitiva

23/08/2023, 09:11

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 15/08/2023

23/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de FERNANDO DE BRITO AGUIAR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de ALZENIRA DE BRITO AGUIAR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES GOMES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:19

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:11

Baixa Definitiva

23/08/2023, 09:11

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 15/08/2023

23/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de FERNANDO DE BRITO AGUIAR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:58

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 11:19

Despacho

•30/08/2022, 15:46

Decorrido prazo de ALZENIRA DE BRITO AGUIAR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES GOMES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:19

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/07/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:59

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

28/02/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de comprovante

14/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:54

Expedição de .

25/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:19

Homologada a Transação Penal

09/08/2022, 20:19

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:39

Juntada de petição

09/08/2022, 11:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2022 11:00 2ª Vara da Comarca de Pedro II.

28/07/2022, 23:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/07/2022 11:00 2ª Vara da Comarca de Pedro II.

28/07/2022, 15:41

Expedição de .

18/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento

13/07/2022, 14:20

Expedição de .

12/07/2022, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 13:34

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 13:08

Juntada de certidão

26/05/2022, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:44

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/07/2022 15:00 2ª Vara da Comarca de Pedro II.

13/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: FERNANDO DE BRITO AGUIAR, JOSIMAR RODRIGUES GOMES, ALZENIRA DE BRITO AGUIAR Advogado(s): MARY BETANIA BATISTA SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 9605), JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12570) Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedo ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000833-49.2017.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

11/05/2022, 00:00

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:30

Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:28

Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:44

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

02/05/2022, 09:15

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000833-49.2017.8.18.0065.5003

30/04/2022, 14:07

Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JESSÉ MINEIRO DE ABREU. (Vista ao Ministério Público)

25/04/2022, 08:24

Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 04/2022.

25/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - DESPACHO DESPACHO Autor: FERNANDO DE BRITO AGUIAR, JOSIMAR RODRIGUES GOMES, ALZENIRA DE BRITO AGUIAR Advogado(s): MARY BETANIA BATISTA SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 9605), JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12570) Réu: Advogado(s): DESPACHO: Edital Edital - EDITAL - 2ª VARA DE PEDRO II AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PEDRO II) Processo nº 0000833-49.2017.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/07/2022, às 15 h, no Fórum local. Para tanto, destaca-se q

25/04/2022, 00:00

Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

20/04/2022, 19:10

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

20/04/2022, 10:40

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

20/04/2022, 10:35

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000833-49.2017.8.18.0065.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

20/04/2022, 10:17

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000833-49.2017.8.18.0065.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

20/04/2022, 10:15

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

20/04/2022, 10:08

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:44

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000833-49.2017.8.18.0065.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

20/04/2022, 09:41

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

20/04/2022, 09:07

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

20/04/2022, 08:57

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

20/04/2022, 08:41

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

20/04/2022, 08:26

Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 04/2022.

07/04/2022, 06:00

Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

06/04/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: FERNANDO DE BRITO AGUIAR, JOSIMAR RODRIGUES GOMES, ALZENIRA DE BRITO AGUIAR Advogado(s): MARY BETANIA BATISTA SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 9605), JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12570) Réu: Advogado(s): DESPACHO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000833-49.2017.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/07/2022, às 15 h, no Fórum local. Para tanto, destaca-se que diante da pandemia do coronavírus, qu

06/04/2022, 00:00

Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 07/2022 03:00 Sala De Audiências Da 2ª Vara Criminal De Pedro II.

05/04/2022, 13:18

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 12:56

Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

02/03/2021, 11:05

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/02/2021, 10:05

Mov. [30] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2021, 12:25

Mov. [29] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

12/02/2021, 13:57

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

04/06/2019, 12:32

Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

23/05/2019, 14:54

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

23/05/2019, 14:52

Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000833-49.2017.8.18.0065.5002

13/04/2019, 21:02

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 11:31

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

02/08/2018, 08:45

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

02/08/2018, 08:44

Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000833-49.2017.8.18.0065.5001

16/06/2018, 16:49

Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 08:04

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

03/04/2018, 11:36

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000833-49.2017.8.18.0065.0003 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

22/03/2018, 09:32

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000833-49.2017.8.18.0065.0002 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

22/03/2018, 09:32

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000833-49.2017.8.18.0065.0001 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

22/03/2018, 09:32

Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ALZENIRA DE BRITO AGUIAR, FERNANDO DE BRITO AGUIAR, JOSIMAR RODRIGUES GOMES

22/03/2018, 09:32

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/02/2018, 11:20

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

08/02/2018, 12:16

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

08/02/2018, 11:47

Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO 695.124.503-72. (Vista ao Ministério Público)

16/01/2018, 13:07

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/01/2018, 12:57

Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª DRPC - Delegacia Regional de Piripiri

14/12/2017, 09:08

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 09:15

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 09:13

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/07/2017, 13:44

Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 13:44

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

06/07/2017, 13:42

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO 695.124.503-72. (Vista ao Ministério Público)

01/06/2017, 10:02

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

07/04/2017, 10:58

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

07/04/2017, 10:58

Sentença

•09/08/2022, 20:19

Ata de Audiência com Sentença

•09/08/2022, 20:19